Senadores cobram revisão da moratória da soja após decisão do STF

Senadores criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Moratória da Soja e cobraram a revisão do acordo firmado entre as tradings do setor. As manifestações foram registradas pela Rádio Senado na quinta-feira (20), depois da conclusão do julgamento.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o pacto privado passou a operar como uma norma paralela à legislação ambiental brasileira.

"A moratória passou a funcionar como uma espécie de regulação privada, paralela ao Código Florestal Brasileiro, e isso é muito sério!", disse o senador Izalci Lucas.

A Moratória da Soja é um compromisso assumido por empresas compradoras de não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas depois de julho de 2008, mesmo quando o desmatamento tenha ocorrido dentro dos limites permitidos pela lei. O acordo existe desde 2006 e é operado pelas próprias tradings e por entidades do setor.

O que o STF decidiu

O Plenário do STF validou a moratória em 12 de agosto, por 6 votos a 3, e encerrou as ações que tramitavam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o tema. As ações julgadas foram movidas por PCdoB, PSOL, Rede e Partido Verde.

Na mesma decisão, a Corte validou as leis estaduais de Mato Grosso (12.709/2024) e de Rondônia (5.837/2024), que retiram incentivos fiscais das empresas que aderem ao pacto. O tribunal estabeleceu, por unanimidade nesse ponto, que a retirada dos benefícios só pode valer no exercício seguinte ao da publicação da norma ou após 90 dias, conforme o tipo de tributo.

O que os senadores cobram

O debate sobre o acordo já havia sido levado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado em maio, a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Naquela audiência, especialistas convidados sustentaram que a aplicação do Código Florestal deveria prevalecer sobre acordos firmados entre empresas privadas.

• O que é: compromisso de tradings de não comprar soja de área amazônica desmatada após julho de 2008
• Decisão do STF: moratória validada em 12 de agosto, por 6 a 3
• Leis estaduais: Mato Grosso (12.709/2024) e Rondônia (5.837/2024), que cortam incentivos fiscais de quem adere
• Cobrança no Senado: revisão do acordo e prevalência do Código Florestal

Do outro lado do debate, representantes de organizações ambientalistas, entre elas o Greenpeace, defendem a manutenção do acordo. A adesão das empresas é voluntária e não decorre de obrigação legal imposta ao produtor. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as companhias signatárias, não divulgou manifestação após as falas dos senadores.

Leia também: STF valida a moratória da soja por 6 votos a 3 e encerra ações no Cade.