Projeto cria assentamentos de alimentos perto das cidades
PL 1448/26, de deputados do PT, institui programa para instalar produção familiar em áreas de transição entre campo e cidade e abastecer compras públicas
A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), voltado à instalação de famílias em imóveis rurais situados na faixa de transição entre o campo e a cidade. O texto é dos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA).
Pelo PL 1448/26, o foco dos assentamentos é a produção familiar de alimentos e o abastecimento local. A justificativa apresentada é reduzir a distância entre quem produz e quem consome, cortando custo logístico e encurtando a cadeia até o consumidor final.
A proposta lista como destino da produção as feiras livres, os mercados locais e os programas públicos de compra de alimentos, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). São os dois canais pelos quais o poder público já compra diretamente da agricultura familiar.
Quem pode ser assentado
O texto define o público-alvo do programa.
- Famílias em situação de vulnerabilidade social
- Agricultores sem terra ou com acesso insuficiente a ela
- Trabalhadores rurais
- Mulheres chefes de família
- Jovens com perfil produtivo
O desenho aproxima o programa de uma política de reforma agrária aplicada ao entorno das cidades, e não ao interior. A diferença prática está no destino da produção: em vez de commodity para exportação, hortifrúti para o mercado urbano próximo e para a merenda escolar.
Como fica a tramitação
A proposta teve urgência aprovada e pode ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. Para virar lei, ainda depende de aprovação também no Senado e de sanção presidencial.
O ponto que os deputados terão de resolver na votação é a origem das áreas. Um programa de assentamento periurbano depende de terra disponível na borda das cidades, região onde o preço do hectare é puxado pela especulação imobiliária e pela expansão urbana. Sem definição sobre como o imóvel será obtido e a que custo, o programa fica no papel.
O texto também chega em um momento em que o Congresso discute o financiamento do setor. Sobre as condições de crédito para o produtor nesta safra, veja o Plano Safra 2026/27, com R$ 525 bilhões e juros menores.
Não há data marcada para a votação em Plenário.
