Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no caso Marielle
Primeira Câmara Criminal do TJRJ acolheu recurso do Ministério Público e elevou as condenações dos dois executores dos assassinatos de 2018
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em julgamento realizado nesta terça-feira, 4 de agosto.
A pena de Ronnie Lessa, que efetuou os disparos, passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. A de Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. Os dois também respondem pela tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que estava no veículo e sobreviveu.
Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio. A condenação original havia sido fixada em outubro de 2024, no julgamento pelo Tribunal do Júri.
O que o Ministério Público pediu
O aumento atende a recurso do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), que sustentou que circunstâncias relevantes para a dosimetria não haviam sido consideradas na sentença anterior.
A dosimetria é a etapa em que o juiz calcula o tamanho da pena a partir de fatores como antecedentes, motivação do crime e consequências para as vítimas. Foi nesse ponto que a acusação apontou omissão, e a Câmara Criminal concordou.
Lessa e Queiroz firmaram acordos de delação premiada e apontaram os irmãos Chiquinho Brazão, então deputado federal, e Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, como mandantes do crime, além do ex-chefe de polícia civil Rivaldo Barbosa. A colaboração dos dois foi o que destravou a investigação, parada por seis anos.
Como fica a execução das penas
O tamanho da pena fixada em sentença não se confunde com o tempo máximo de prisão que a lei admite cumprir, mas serve de base para o cálculo de progressão de regime e de benefícios ao longo da execução. É por isso que o Ministério Público recorre da dosimetria mesmo quando a condenação já passa de meio século.
Os acordos de delação firmados pelos dois preveem benefícios condicionados ao cumprimento das obrigações assumidas com o Ministério Público, e são analisados em processo próprio. A revisão da dosimetria não desfaz esses acordos.
A reportagem não localizou manifestação pública das defesas de Ronnie Lessa e de Élcio Queiroz sobre a decisão da Primeira Câmara Criminal até a publicação deste texto. Cabe recurso.
O julgamento dos acusados de encomendar as mortes tramita no Supremo Tribunal Federal, por causa do foro que Chiquinho Brazão detinha à época da denúncia. A decisão desta semana atinge apenas os dois executores.
