Estudo aponta R$ 4,33 bilhões por ano pagos por famílias de presos

As famílias de presos brasileiros arcam com R$ 4,33 bilhões por ano em despesas que caberiam ao Estado, segundo levantamento da Pastoral Carcerária Nacional em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, divulgado neste mês.

O estudo se chama "A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo" e se baseia em 2.706 entrevistas, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 3 pontos percentuais. O alvo da pesquisa são as pessoas que visitam unidades prisionais.

O gasto está concentrado em itens básicos. As famílias compram material de higiene, comida e roupa que deveriam ser fornecidos pela administração penitenciária. Um kit para 15 dias custa, em média, R$ 263,67, de acordo com o levantamento.

O que dizem os números

Para 56,9% dos entrevistados, cada visita consome mais de R$ 200, somando transporte, alimentação e os produtos entregues ao preso. Quem visita toda semana compromete 69,4% do salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518.

• R$ 4,33 bilhões por ano transferidos às famílias, na estimativa do estudo;
• 2.706 entrevistas, com margem de erro de 3 pontos percentuais;
• R$ 263,67 é o custo médio de um kit de itens básicos para 15 dias;
• 94,1% de quem visita são mulheres; 30,3% são companheiras do preso;
• 65,5% se declaram pretas ou pardas, e a maioria tem entre 25 e 34 anos;
• 2,47% das famílias recebem auxílio-reclusão.

O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário pago a dependentes de segurado de baixa renda que está preso em regime fechado. A concessão exige 24 meses de contribuição anterior à prisão, exigência que explica o alcance reduzido apontado pela pesquisa.

O tamanho do sistema

O Brasil tinha 727.301 pessoas privadas de liberdade no segundo semestre de 2025, para 505.267 vagas, o que representa um déficit de 222.034 lugares. No mesmo período, o sistema registrou mais de 4,5 milhões de visitas.

A lei brasileira atribui ao Estado o fornecimento de alimentação, vestuário e higiene a quem está sob custódia. A Lei de Execução Penal, de 1984, lista a alimentação suficiente e o vestuário entre a assistência material devida ao preso e ao internado. Quando esse fornecimento falha, o custo migra para quem está do lado de fora.

A conta tem endereço social definido. Como quase toda a despesa é bancada por mulheres, e a maioria delas é preta ou parda e está em idade produtiva, o efeito da política criminal se estende a famílias que não foram condenadas por nada, na leitura dos autores do estudo.

O gasto público com o sistema prisional é registrado separadamente pelos governos estaduais e pelo Fundo Penitenciário Nacional. O levantamento da Pastoral não substitui esses números oficiais: ele mede o que fica fora do orçamento, pago no varejo por parentes de detentos.

A Pastoral Carcerária é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e atua em unidades prisionais de todos os estados. A entidade defende a redução da população carcerária e o cumprimento das obrigações materiais do Estado com quem está preso.

O Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Políticas Penais não publicaram resposta ao estudo até a noite desta quinta-feira, 10. A administração de cada unidade cabe aos governos estaduais, que respondem pela compra de alimentos, uniformes e itens de higiene.

O Resenhando já mostrou que a Senappen tem investido em equipamento de segurança nos presídios, como drones e kits de varredura.