Indenização de fronteira sobe de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho

A comissão mista do Congresso aprovou, na terça-feira, 1º de setembro, o parecer à Medida Provisória 1375/26, que eleva de R$ 91 para R$ 191 o valor diário da indenização paga a servidores federais que atuam em áreas de fronteira. O texto amplia as categorias com direito ao benefício e permite enquadrar municípios da Amazônia Legal como estratégicos. A matéria segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O valor de R$ 91 por dia constava da proposta original do Poder Executivo. A elevação para R$ 191 partiu do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O novo valor passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de reajuste periódico pelo governo.

O relator defendeu a medida pela presença do Estado em regiões remotas. "O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando", afirmou Gomes. Sobre a extensão do benefício a mais carreiras, disse: "Se o município é estratégico, o adicional de fronteira é direito de todos os servidores que nele atuam, sem distinção de órgão ou carreira".

Quem passa a receber

O relatório estendeu a indenização a categorias que não estavam no texto do Executivo:

• Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e peritos criminais
• Auditores e técnicos da fiscalização agropecuária
• Professores e técnicos de instituições federais de ensino
• Servidores, policiais civis e empregados públicos dos antigos territórios federais
• Servidores do INSS, de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

O pagamento vai aos profissionais em exercício nesses municípios e dispensa comprovação individual de atuação direta em campo ou em repressão externa. O valor pode ser acumulado com diárias e será pago também durante deslocamentos, missões e operações temporárias nessas localidades.

Como fica a lista de municípios

O projeto permite classificar cidades da Amazônia Legal como estratégicas mesmo quando estão fora da faixa de fronteira, tendo como critério a dificuldade de fixar servidores. A lista oficial será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Unidades do Sistema Penitenciário Federal nessas regiões passam a ter caráter estratégico permanente.

O parecer também altera regras para servidores dos antigos territórios de Amapá, Roraima e Rondônia. O texto autoriza o enquadramento de técnicos em educação no quadro federal e amplia as opções de transposição para quem comprove vínculo com a administração direta ou indireta dessas regiões.

Nem o relatório nem a comissão divulgaram estimativa do impacto anual da medida na folha de pessoal da União. A Medida Provisória 1375/26 não traz o número de servidores que passariam a receber o adicional com as novas categorias incluídas. O Ministério da Gestão não informou até a publicação desta reportagem quantos municípios devem entrar na lista de estratégicos.

A informação foi divulgada pela Agência Câmara, com informações da Agência Senado.

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