Vaga de Barroso no STF completa nove meses sem nova indicação
Depois da rejeição de Jorge Messias pelo Senado em abril, Lula não enviou outro nome e não há prazo legal que o obrigue
O Supremo Tribunal Federal (STF) chega ao fim de julho com uma das onze cadeiras vazia há mais de nove meses. A vaga foi aberta em 18 de outubro de 2025, data em que passou a valer a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e continua sem titular.
O único nome enviado ao Senado até agora foi rejeitado. Em 29 de abril de 2026, o plenário recusou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por 42 votos contrários a 34 favoráveis. Eram necessários 41 votos para aprovação.
Foi a primeira vez desde 1894 que o Senado negou aval a um indicado à corte. Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não encaminhou outro nome.
O que a regra permite e o que impede
Não há prazo legal para o envio de nova indicação. A Constituição atribui ao presidente a escolha e ao Senado a sabatina e a votação, sem estabelecer limite de tempo entre uma coisa e outra.
Há, no entanto, uma restrição específica. Pelo Ato do Senado Federal 1/2010, o mesmo candidato não pode ser submetido a nova deliberação dentro da mesma sessão legislativa em que foi rejeitado. Na prática, Messias só poderia voltar a ser apreciado a partir de 2027.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu a prerrogativa presidencial na ocasião da votação. Falo isso com a tranquilidade de quem respeitou essa garantia frente a um governo do qual eu era oposição, afirmou.
Por que o nome não avança
Barroso anunciou a saída em 9 de outubro de 2025, formalizou o pedido no dia 13 e teve a aposentadoria publicada por decreto no Diário Oficial da União em 15 de outubro. Lula levou até abril de 2026 para enviar a mensagem formal ao Senado, intervalo que expôs a dificuldade do governo em montar maioria.
Um dos focos de resistência foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia outro nome para a cadeira, o do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco, conforme apurou a Gazeta do Povo.
Depois da derrota, parte dos governistas passou a defender que Lula não faça nova indicação neste ano, avaliação divulgada pela imprensa e não confirmada oficialmente pelo Planalto. A leitura é de que uma segunda rejeição em ano eleitoral teria custo político maior do que manter a vaga aberta.
O líder do governo no Senado afirmou, em declaração reproduzida pela imprensa, que a indicação de outro nome ainda em 2026 permanece possível.
Com dez ministros, o STF mantém o funcionamento regular do plenário e das duas turmas, mas trabalha com margem menor em julgamentos apertados e com redistribuição da carga de processos que caberia ao décimo primeiro gabinete.
A definição da vaga também interfere no desenho da corte para os próximos anos. As aposentadorias compulsórias previstas no período seguinte ampliam o peso de quem ocupar a cadeira agora vazia.
Nem o Palácio do Planalto nem a presidência do Senado divulgaram previsão de envio de nova mensagem antes do fim da sessão legislativa.
