TRE-MG suspende inquérito da PF contra deputada eleita após notícia-crime de Flávio Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) mandou suspender uma investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). O inquérito havia sido aberto depois de uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência. A decisão, de 29 de outubro, é do desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, e foi revelada neste domingo (8).

O magistrado entendeu que não há elementos suficientes para demonstrar que a parlamentar sabia que a informação divulgada era falsa, requisito do crime eleitoral investigado. A decisão é liminar: ela vale até que o colegiado do TRE-MG analise o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa, e o desembargador não determinou o arquivamento definitivo do caso.

Como o caso começou

A apuração nasceu de duas publicações que Ana Elisa fez na rede social X em 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial. Os posts associavam bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Segundo a notícia-crime de Flávio, a publicação foi mantida mesmo depois de esclarecimentos públicos e de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceram não haver fundamento para atribuir ao candidato ou à família dele essa intenção.

A notícia-crime foi apresentada à Justiça Eleitoral de Divinópolis. Depois de manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral determinou, em 14 de outubro, a abertura de inquérito pela PF para apurar o crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha. A pena prevista é detenção de dois meses a um ano, ou multa, com aumento de um terço até a metade quando a infração ocorre pela internet ou por redes sociais.

Flávio também pediu medidas cautelares para impedir que a deputada eleita divulgasse novas publicações sobre a eleição presidencial. O Ministério Público e o juiz não acolheram o pedido, por considerarem a restrição ampla demais.

O argumento do desembargador

A defesa recorreu ao TRE-MG sustentando que as publicações faziam parte do debate político, protegido pela liberdade de expressão, e que o inquérito usava o sistema penal para restringir manifestações. Ao analisar o pedido, o desembargador escreveu que a divulgação de uma informação depois considerada falsa não significa, por si só, que quem publicou sabia da falsidade. "Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação", afirmou. Ele observou ainda que a primeira publicação não citava Flávio nominalmente e se referia de forma genérica a integrantes de um grupo político.

A reportagem não encontrou manifestação de Flávio Bolsonaro sobre a decisão. O caso do post sobre a padroeira também passou pelo Supremo, como mostram as matérias sobre o recurso da campanha de Flávio a Fux e a decisão de Dino sobre a ordem do TSE. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo plenário do TRE-MG, sem data marcada.

Fonte: Jornal de Brasília.