Defesa do pai de Vorcaro pede soltura e cita caso Master parado no STF

A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva dele por excesso de prazo. Os advogados sustentam que ele está preso há mais de 90 dias sem que um pedido de soltura seja julgado, enquanto os processos do caso Banco Master seguem paralisados na Corte. Não há decisão sobre o pedido.

Henrique Vorcaro foi preso em 14 de maio, na sexta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro André Mendonça, então relator do caso no Supremo, e confirmada pela Segunda Turma em junho.

Segundo a Polícia Federal, ele é apontado como integrante e um dos líderes de uma milícia pessoal a serviço do filho. A corporação afirma que os grupos, chamados pelo ex-banqueiro de "A Turma" e "Os Meninos", intimidavam desafetos com ameaças feitas de forma virtual e presencial e obtinham ilegalmente informações sigilosas. As acusações não foram julgadas e ele não foi condenado.

O que alega a defesa

O argumento central é temporal. Para os advogados, a paralisação do caso no Supremo prejudica o cliente, porque não há definição sobre quando o impasse será resolvido nem, por consequência, sobre quando o pedido de liberdade será apreciado.

A defesa sustenta ainda que Henrique Vorcaro não tem foro privilegiado e que, no processo em que ele figura, não há investigados com prerrogativa de função no Supremo. É a tese que, se aceita, tiraria o caso dele do tribunal e o devolveria à primeira instância, onde o pedido teria tramitação própria, fora da paralisação determinada pela presidência da Corte.

Logo após a prisão, em maio, os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta já haviam afirmado que a medida era desnecessária. O pedido desta semana é o primeiro a usar a crise institucional no Supremo como fundamento.

Por que o caso está parado

A tramitação de todos os processos ligados à Compliance Zero foi suspensa por ordem do presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que a repercussão do caso abriu uma disputa interna na Corte. Fachin é relator do pedido apresentado por Mendonça para que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado, após a Polícia Federal produzir relatório que aponta mensagens que teriam sido enviadas a Moraes por Daniel Vorcaro.

Pela decisão de Fachin, as ações do caso Master só voltam a andar depois que o plenário definir dois pontos: se autoriza a investigação contra Moraes e se a relatoria conduzida por Mendonça foi regular. A sessão de 15 de setembro, convocada para tratar do assunto, terminou sem análise do mérito.

Em seguida, Fachin separou os dois julgamentos e marcou para 23 de setembro a sessão que vai analisá-los. Até lá, os pedidos de liberdade apresentados nos processos derivados continuam sem data para julgamento.

O efeito prático não se restringe a um réu. Segundo a Gazeta do Povo, a defesa de Zettel, outro investigado no caso, também recorreu ao impasse sobre a relatoria para reiterar pedido de liberdade. É uma questão que o Supremo terá de enfrentar independentemente do desfecho do julgamento da semana que vem: a prisão preventiva não tem prazo fixado em lei, e o excesso de prazo não justificado é tratado pelos tribunais como constrangimento ilegal.

Daniel Vorcaro também está preso e é o principal investigado da operação, que reúne apurações sobre fraudes financeiras bilionárias, corrupção de agentes públicos e a tentativa de venda do Banco Master ao BRB.