Conselho de Ética da Câmara analisa quatro deputados na terça-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisa na próxima terça-feira, 11 de agosto, representações contra quatro parlamentares. Pela manhã, às 11h, o colegiado aprecia pareceres preliminares em quatro processos. À tarde, às 16h, no plenário 11, ouve testemunhas e representados em dois casos que envolvem o deputado André Janones (Rede-MG).

O parecer preliminar é a etapa em que o relator opina pelo arquivamento ou pela abertura de processo disciplinar. Se o conselho aprova o prosseguimento, começa a instrução, com defesa, produção de provas e oitivas. Só depois vem o parecer final, que pode propor desde advertência até a perda do mandato, decisão que cabe ao plenário da Câmara.

O que apura cada representação

Na pauta da manhã estão os seguintes casos, segundo a Agência Câmara:

• Erika Hilton (PSOL-SP): Representação 8/26, apresentada pelo partido Missão, sobre postagem em redes sociais em que a deputada teria usado termos ofensivos, como "imbeCIS" e "esgoto da sociedade", para criticar opositores. O relator é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Representação 2/26, do PSOL, que trata de desrespeito à atuação de deputados da legenda na Comissão de Segurança Pública. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• Rogério Correia (PT-MG): Representações 5/26 e 6/26, sobre publicação de imagem manipulada por inteligência artificial e agressão física a dois deputados. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• André Janones (Rede-MG): Representações 8/25 e 14/25, que tratam de solicitação de devolução de salários e de ofensas em redes sociais.

Os dois processos contra Janones são os que já estão em fase de instrução, o que explica a sessão vespertina dedicada às oitivas. Nessa etapa, testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa respondem a perguntas dos membros do conselho, e o representado tem direito de ser ouvido por último.

Como funciona o rito

O processo disciplinar na Câmara segue o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Uma representação pode ser apresentada por partido político, pela Mesa ou por cidadão, com documentação. O presidente do conselho sorteia o relator entre os membros, respeitada a regra que impede escolha de parlamentar do mesmo partido ou bloco do representado.

As penalidades previstas são quatro: censura verbal, censura escrita, suspensão de prerrogativas por até seis meses e perda do mandato. As duas primeiras são aplicadas pelo próprio conselho. As duas últimas dependem de decisão do plenário, e a cassação exige maioria absoluta, ou seja, 257 votos, em votação aberta.

O calendário pesa. A Câmara adiou para 10 de agosto a retomada dos trabalhos após o recesso, e o período eleitoral reduz a presença dos parlamentares em Brasília a partir de setembro. Processos disciplinares que não avançam nesta janela tendem a perder ritmo até o fim da legislatura, quando as representações contra quem não se reelege perdem objeto.

Nenhum dos quatro deputados citados havia se manifestado publicamente sobre a pauta da reunião até a noite desta quinta-feira. As defesas apresentadas nos autos estão disponíveis no sistema de acompanhamento de proposições da Câmara.