CCJ da Câmara aprova repasse de 10% do patrocínio de estatais ao futebol feminino
CCJ da Câmara aprova o PL 1484/2019: 10% do patrocínio de estatais federais a clubes iria ao futebol feminino. O texto segue ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que destina ao futebol feminino 10% do patrocínio que empresas públicas federais pagam a clubes de futebol profissional, informou a Agência Câmara nesta quarta-feira, 18. O dinheiro seria repassado às federações estaduais, responsáveis por organizar e estruturar a modalidade.
Trata-se do Projeto de Lei 1484/2019, do deputado Heitor Schuch (PSD-RS). A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recomendou a versão aprovada antes pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que também cobre outras quatro propostas apensadas. O texto altera a Lei Pelé (Lei 9.615/1998, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto) e inclui o apoio ao futebol feminino entre as destinações dos recursos do Ministério do Esporte.
O projeto foi protocolado em 14 de março de 2019. Pelos dados abertos da Câmara, a ementa original mandava as estatais federais reservarem 5% do valor do patrocínio. Os 10% vieram de uma das apensadas, o PL 6362/2019, que previa a reserva de no mínimo 10% dos recursos de patrocínio esportivo de empresas públicas e sociedades de economia mista. Outra apensada, o PL 3699/2019, repetia os 5%. Entre a apresentação e a aprovação na CCJ passaram-se sete anos e oito meses.
A proposta tramita em caráter conclusivo: segue para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, a menos que deputados apresentem recurso. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente da República.
As outras duas apensadas seguem outro caminho. O PL 1509/2019 muda a Lei Pelé para que os recursos do Ministério do Esporte apoiem o futebol feminino, e o PL 5759/2019 altera a Lei 11.345/2006, a do concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva. A nota da Câmara diz que a CCJ aprovou a versão da Comissão da Mulher para o projeto principal e para as quatro apensadas, sem detalhar o que de cada uma entrou no texto final.
Também não há na nota o custo da medida. Não consta quanto as estatais gastam hoje em patrocínio de clubes, quanto os 10% representariam em reais nem como as federações estaduais prestariam contas do dinheiro recebido. A reportagem da Câmara não registra a posição de clubes, federações ou empresas sobre a regra.
O andamento pode ser conferido na página da proposição no site da Câmara, que mostra o prazo de recurso e a eventual remessa ao Senado.