Trump assina decretos que restringem a cidadania por nascimento nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 6 de agosto, dois decretos que restringem a cidadania por nascimento no país e miram o chamado turismo de parto, prática em que gestantes estrangeiras viajam aos Estados Unidos para dar à luz e garantir cidadania americana ao filho.

A assinatura ocorre cinco semanas depois de o governo perder na Suprema Corte. Em 30 de junho, por 6 votos a 3, os magistrados derrubaram decreto anterior que retirava o direito à cidadania de filhos de imigrantes sem documentos. Trump chegou a pedir ao Congresso que legislasse sobre o tema, mas optou por voltar ao caminho dos atos do Executivo.

Os textos assinados agora tratam de três frentes: a proibição do uso de vistos temporários com o objetivo de obter cidadania para recém-nascidos, a limitação de direitos para filhos de funcionários de governos estrangeiros e restrições a filhos de pessoas classificadas pelo governo como inimigos estrangeiros. Uma quarta frente, que atingiria nascidos em territórios americanos, depende de aprovação de legislação complementar pelo Congresso.

"Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida", afirmou o assessor da Casa Branca Stephen Miller.

Sobre a derrota anterior no Judiciário, o presidente declarou: "Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento".

O que diz a 14ª Emenda

A cidadania por nascimento está na 14ª Emenda à Constituição americana, aprovada após a Guerra Civil. O texto estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado em que residem. Foi essa cláusula que o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou ao tratar da promessa estendida no pós-guerra.

A legislação americana já proíbe a concessão de visto de turismo quando o objetivo principal é obter cidadania para um filho por meio do nascimento em solo americano, segundo o site Axios. Os novos decretos reforçam essa vedação e abrem caminho para que participantes de esquemas de turismo de parto sejam processados por fraude.

Alcance e limites da medida

Decretos presidenciais definem política de governo, mas não têm a força de lei aprovada pelo Congresso e podem ser suspensos pelo Judiciário, como já aconteceu com a tentativa anterior. Juristas ouvidos pela imprensa americana avaliam que os novos textos também serão contestados nos tribunais.

Estimativas citadas no debate público indicam que entre 20 mil e 25 mil mães estrangeiras participaram da prática por ano no período de 2016 a 2017. O número é pequeno diante do total de nascimentos anuais nos Estados Unidos, mas o tema ocupa espaço central no discurso migratório do governo desde a campanha.

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