OEA convoca chanceleres sobre a Nicarágua e Brasil é o único voto contra

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feira, 19, em Washington, a convocação de uma reunião de consulta dos ministros das Relações Exteriores para tratar da situação na Nicarágua. A resolução recebeu 29 votos a favor e um contrário, o do Brasil, com abstenção do México. Haiti e Venezuela não participaram da votação.

O texto foi apresentado por Argentina, Panamá, Paraguai, Uruguai e Estados Unidos. A delegação americana pediu que o encontro dos chanceleres ocorra antes de 1º de setembro, data em que o governo de Daniel Ortega pretende formalizar as mudanças nas regras políticas do país, entre elas a suspensão de eleições futuras.

A convocação foi acionada depois que Ortega afirmou que não haverá eleições na Nicarágua. O governo dele e da vice-presidente Rosario Murillo também conduz alterações constitucionais que barram a participação de nomes da oposição na disputa pelo poder.

O texto aprovado leva o título de "Convocação de uma Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores para Considerar a Situação na Nicarágua". A data de 1º de setembro pedida pelos Estados Unidos não é simbólica: é quando o regime pretende codificar as reformas políticas, o que na prática encerraria a discussão sobre calendário eleitoral no país. Uma decisão dos chanceleres depois dessa data trataria de um quadro já consolidado.

O que disse o Brasil

O embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil na OEA, sustentou que as possibilidades de atuação no âmbito do Conselho Permanente e da Secretaria-Geral da organização não estavam esgotadas e que, por isso, não era o momento apropriado para uma reunião de emergência de chanceleres.

Segundo Belli, convocar o encontro agora serviria para "precipitar o processo de negociação em favor de ganhos políticos imediatos, em detrimento de medidas efetivas para garantir os direitos do povo nicaraguense".

Na mesma manifestação, o representante brasileiro registrou preocupação com a "persistente erosão dos princípios democráticos" na Nicarágua e defendeu diálogo e uma abordagem construtiva baseada em avaliação técnica. A posição foi divulgada pelo Metrópoles e pelo Jornal de Brasília na mesma data da votação.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou nota sobre a participação americana na sessão extraordinária do Conselho Permanente. Foi a delegação de Washington que fixou publicamente o prazo de 1º de setembro para o encontro dos chanceleres.

Perseguição religiosa entra no debate

Entre os pontos levantados na sessão está a pressão do governo nicaraguense sobre a Igreja Católica. Rosa María Payá, relatora para a Nicarágua na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirmou que a situação preocupa o organismo.

"Estamos muito preocupados com a situação da perseguição à Igreja Católica na Nicarágua e com a perseguição à fé em geral", disse Payá.

A CIDH é um órgão autônomo da OEA e acompanha a situação nicaraguense desde a repressão aos protestos de 2018. A relatoria de país é a função que reúne denúncias, produz relatórios e leva o quadro ao Conselho Permanente, como ocorreu na sessão desta semana.

A reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores é o instrumento previsto na Carta da OEA para tratar de assuntos urgentes de interesse comum. Ela não impõe sanção automática: cabe aos chanceleres definir, no encontro, quais medidas serão adotadas em relação ao país. A data da reunião ainda não foi anunciada pela organização.

Procurado por veículos que noticiaram a votação, o governo nicaraguense não havia se manifestado sobre a decisão do Conselho Permanente até a publicação desta reportagem. O Itamaraty também não divulgou nota adicional além da manifestação feita pelo embaixador na sessão.

Três dos cinco países que assinaram a proposta são sócios do Brasil no Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai. Com o voto contrário, o Brasil ficou sozinho na coluna dos contrários e separado desses parceiros no bloco.