Fundador da Evergrande é condenado à prisão perpétua na China

O Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen condenou nesta quinta-feira, 20, o empresário Hui Ka Yan, fundador da incorporadora Evergrande, à prisão perpétua por fraude financeira em larga escala. A decisão fecha o capítulo criminal do maior colapso imobiliário da história da China.

Segundo o tribunal, Hui comandou a inflação artificial dos ativos do grupo e a ocultação de passivos. A receita foi superestimada em cerca de US$ 80 bilhões nos exercícios de 2019 e 2020, com o registro antecipado de vendas de imóveis que ainda não haviam sido concluídos nem entregues aos compradores.

O empresário também foi condenado por desvio de ativos da companhia, captação ilegal de depósitos do público, corrupção e uso indevido de recursos.

Hui "abusou de sua posição ao orquestrar fraude financeira e desviar ativos da companhia", registrou o tribunal, em trecho reproduzido pela imprensa internacional.

As multas e os outros condenados

As empresas do grupo foram multadas em um total equivalente a US$ 2,3 bilhões. O Evergrande Group pagará 8,82 bilhões de yuans, cerca de US$ 1,85 bilhão, e o Evergrande Real Estate Group, 7 bilhões de yuans, aproximadamente US$ 1,45 bilhão.

Outros executivos do grupo receberam penas de até 18 anos de prisão, por acusações que incluem captação ilegal de depósitos do público e fraude.

Onde estava a fraude

O mecanismo descrito pela acusação é simples de entender e difícil de rastrear por fora. A Evergrande vendia apartamento na planta, recebia o dinheiro do comprador e lançava aquela venda como receita antes de a obra existir. Com a receita inflada, o balanço sustentava novas emissões de dívida, que financiavam novos lançamentos, que geravam nova receita antecipada.

Enquanto o crédito era abundante, a roda girava. Quando Pequim apertou as regras de endividamento das incorporadoras, a companhia ficou sem funding para entregar o que já havia vendido, e o rombo apareceu de uma vez.

O rastro do colapso

A Evergrande quebrou com mais de US$ 300 bilhões em passivos, no momento em que Pequim apertou o crédito ao setor imobiliário para conter o endividamento das incorporadoras, a partir de 2020. O grupo era o símbolo do modelo chinês de venda de apartamento na planta financiada por dívida.

Hui Ka Yan, também conhecido como Xu Jiayin, chegou a figurar entre os homens mais ricos da Ásia. Ele foi detido pelas autoridades chinesas em setembro de 2023, quando a companhia suspendeu a negociação de suas ações.

Em janeiro de 2024, um tribunal de Hong Kong determinou a liquidação da companhia, depois de sucessivas tentativas frustradas de reestruturação da dívida com credores estrangeiros. Desde então, o desmonte dos ativos corre em paralelo à apuração criminal na China continental.

Quem ficou com o prejuízo mais direto foram os compradores de imóveis na planta que pagaram e não receberam as chaves, além dos credores que compraram títulos do grupo no mercado internacional.

O caso interessa ao Brasil por dois canais. O primeiro é o preço das commodities: a construção civil chinesa puxa a demanda por minério de ferro, principal item da pauta brasileira de exportação para o país. O segundo é o apetite chinês por investimento externo, que tende a ficar mais seletivo enquanto o setor imobiliário não se estabiliza.

A condenação também sinaliza o padrão de punição que Pequim escolheu para o setor. Ao aplicar prisão perpétua ao fundador e penas de até 18 anos aos executivos, o tribunal tratou o caso como fraude contábil dolosa, e não como quebra empresarial decorrente de ciclo econômico.

A defesa de Hui Ka Yan não se manifestou publicamente sobre a sentença até a publicação desta reportagem. As informações sobre a decisão foram divulgadas pela NPR, pela CNN e pela ABC australiana, a partir do comunicado do tribunal.