EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional horas depois do Nobel da Paz a ex-juíza da corte

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na sexta-feira, 9, poucas horas depois de a ex-juíza da corte Navi Pillay ser anunciada vencedora do Nobel da Paz de 2026, segundo reportagem da Reuters republicada pela Agência Brasil. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que Washington vai proibir transações com o tribunal, para cortar seus recursos e paralisar o funcionamento.

O que as sanções fazem

Rubio disse que o presidente Donald Trump "nunca permitirá" que o TPI julgue americanos. A medida vai além das anteriores porque pode punir empresas que prestam serviços ao tribunal. Sanções americanas costumam proibir companhias dos Estados Unidos de trabalhar com a organização alvo, o que pode levar bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.

Um alto funcionário do Departamento de Estado afirmou que o Tesouro emitirá licenças "para proteger seus interesses", o que indica isenções temporárias. O primeiro-ministro dos Países Baixos, Rob Jetten, disse que as sanções só passarão a valer depois de seis meses, período em que as negociações com os americanos podem continuar. O texto da Reuters não nomeia pessoas novas atingidas nem especifica o instrumento legal usado.

Histórico das sanções

No primeiro mandato de Trump, as sanções atingiram autoridades da corte, entre elas promotores e juízes, e foram revogadas pelo governo de Joe Biden. Novas sanções foram anunciadas dias depois da volta de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025.

Reações

A procuradora-adjunta do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e disse que o trabalho do tribunal vai continuar "em todas as situações, investigações e ações judiciais". Jetten e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmaram que os países da União Europeia, incluindo os Países Baixos, sede da corte, tomarão medidas para mantê-la em funcionamento.

Navi Pillay, que foi juíza da Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008, falou de Nuremberg, na Alemanha. Ela alertou que ataques políticos ao direito internacional levam a um mundo em que "o poder, e não a lei" decide cujo sofrimento importa. O comitê do Nobel declarou que o papel do tribunal é uma "condição prévia" para um mundo pacífico e que juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político.

O que isso tem a ver com o Brasil

O Brasil não é parte do argumento central da notícia, mas o tema das sanções americanas a autoridades de outros países tem aparecido na pauta nacional. O Resenhando tratou, em setembro, das reuniões de Eduardo Bolsonaro em Washington sobre sanções da Lei Magnitsky.

O ponto a acompanhar é o prazo de seis meses citado por Jetten e as licenças do Tesouro, que definirão o alcance real da medida sobre bancos e empresas que atendem o tribunal.