EUA sancionam Ministério da Construção de Cuba e oito empresas
Marco Rubio anunciou em 20 de agosto a inclusão na lista da OFAC de três funcionários do ICAP, oito empresas e uma pasta do governo cubano
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou em 20 de agosto uma nova rodada de sanções contra Cuba que atinge o Ministério da Construção do país, oito empresas cubanas e três funcionários do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP). Os nomes foram incluídos na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro.
A inclusão na lista da OFAC bloqueia transações com pessoas e empresas dos Estados Unidos ou sob controle norte-americano. Na prática, quem é designado perde acesso ao sistema financeiro que passa pelo dólar, e terceiros que negociem com os designados ficam expostos a sanções secundárias.
O mecanismo não depende de o negócio ocorrer em território americano. Como a maior parte do comércio internacional é liquidada em dólar e passa por bancos correspondentes nos Estados Unidos, uma designação da OFAC funciona na prática como um filtro global: bancos de terceiros países passam a recusar a operação para não se expor à sanção, mesmo quando não há lei local que a proíba.
Ao anunciar a medida, Rubio afirmou que o governo cubano opera uma "vasta rede subversiva". Segundo ele, "Cuba está enganando e corrompendo cidadãos americanos com mentiras, espionagem e outras irregularidades, como parte da razão de ser do regime de exportar marxismo, ressentimento racial e violência comunista".
O que é o ICAP
O Instituto Cubano de Amizade com os Povos é o órgão que organiza a relação de Havana com movimentos, sindicatos e brigadas de solidariedade estrangeiras, incluindo grupos brasileiros que viajam à ilha em intercâmbios. A designação de três de seus funcionários tem efeito que vai além do nome de cada um: qualquer entidade estrangeira que faça transação financeira com um designado entra no alcance da restrição.
A inclusão do Ministério da Construção segue a linha adotada por Washington de mirar os conglomerados estatais que sustentam a arrecadação em moeda estrangeira do governo cubano. É a segunda rodada de peso no ano: em julho, a OFAC já havia designado o Ministério do Turismo de Cuba, o Grupo Empresarial de Transporte Marítimo Portuario e o Grupo Empresarial del Comercio Exterior.
Naquela leva, o Tesouro deu prazo até 12 de agosto para que empresas e instituições financeiras com contratos vigentes com as entidades designadas encerrassem ou revogassem os acordos. O alvo era o mesmo tripé: turismo, comércio exterior e transporte portuário, as três portas por onde entra a divisa estrangeira que sustenta o Estado cubano.
O efeito sobre o turismo já vinha se somando a uma retração do próprio setor. A rede hoteleira espanhola Meliá anunciou a saída de 15 hotéis em Cuba, decisão que atribuiu ao agravamento da crise econômica na ilha, em um cenário de escassez de combustível e fragilidade do sistema elétrico.
O contexto em que a medida chega
As sanções vêm em um momento de deterioração econômica na ilha. Cuba enfrenta apagões recorrentes e crise de abastecimento, quadro que ficou evidente na comemoração do centenário de nascimento de Fidel Castro, em 13 de agosto, marcada por cortes de energia. O fluxo migratório também reflete a situação: cubanos lideram os pedidos de refúgio no Brasil e superaram os venezuelanos nos registros do Comitê Nacional para os Refugiados.
A nota do Departamento de Estado que anunciou as designações não traz resposta do governo cubano. Havana classifica as medidas desse tipo como extensão do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos desde 1962, tema que leva todos os anos à votação na Assembleia Geral da ONU.
O Brasil mantém relações comerciais e diplomáticas com a ilha. Neste ano, o país enviou 48 toneladas de leite em pó a Cuba em voos da Força Aérea Brasileira, e o governo cubano abriu mercado para miúdos bovinos e limão-taiti brasileiros em acordo sanitário.
