MP-SP abre inquérito sobre PMs que entraram em escola após atividade com orixás
Investigação civil apura a ação de 12 policiais em creche da capital paulista; até agora, o órgão diz não haver indício de crime que justificasse a entrada
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu em 29 de julho um inquérito civil para apurar a entrada de policiais militares armados em uma escola municipal de educação infantil da capital paulista, ocorrida em novembro de 2025 após uma atividade pedagógica sobre relações étnico-raciais.
Doze policiais entraram na unidade e um deles portava fuzil, segundo o relato que embasa a apuração. A ação ocorreu depois que o pai de uma aluna questionou a atividade, baseada em livro sobre cultura afro-brasileira, ao ver um desenho da filha, de 4 anos, representando a orixá Iansã. O pai é sargento da Polícia Militar e evangélico.
O que o inquérito vai apurar
A investigação tem três frentes declaradas pelo órgão: possível discriminação racial, a proporcionalidade da ação policial e a forma como a escola aplica a política de educação para as relações étnico-raciais. O prazo inicial para conclusão é de um ano.
Até agora, segundo o MP-SP, os elementos reunidos não apontam a existência de crime que justificasse a entrada dos policiais na unidade escolar.
Os dois lados da apuração
Uma investigação anterior sobre o episódio concluiu que a corporação seguiu protocolo ao atender a denúncia registrada pelo pai da aluna. Esse entendimento não impede a apuração civil aberta agora, que trata da conduta sob outro enfoque, o da eventual violação de direitos.
Em março deste ano, a Polícia Civil indiciou o pai da criança por intolerância religiosa. O indiciamento é etapa de investigação e não equivale a condenação, cabendo ao Ministério Público decidir sobre a denúncia e ao Judiciário julgar o caso.
O que diz a lei sobre o ensino
A abordagem da cultura afro-brasileira na educação básica decorre da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas redes pública e privada. A norma foi ampliada pela Lei 11.645/2008, que incluiu a temática indígena.
Escolas de educação infantil trabalham o conteúdo por meio de literatura, música e atividades lúdicas, formato que está no centro da controvérsia neste caso concreto.
O que ainda não está definido
- Se houve desproporcionalidade na entrada de policiais armados em uma unidade de educação infantil.
- Se a atividade pedagógica seguiu integralmente os parâmetros da rede municipal.
- Qual o desfecho do indiciamento do pai da aluna por intolerância religiosa.
Procuradas, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a Polícia Militar não haviam se manifestado sobre a abertura do inquérito civil até a publicação desta reportagem. A defesa do pai da aluna também não se pronunciou.
