Aleitamento exclusivo sobe de 37% para 47% e Senado debate os gargalos

A taxa de aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade subiu de 37% para 47% no Brasil desde 2012, avanço que ainda deixa o país abaixo da meta de 60% fixada pela Organização Mundial da Saúde para 2030. O dado foi apresentado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizada em 3 de agosto, dentro das atividades do Agosto Dourado, mês dedicado ao tema.

A audiência foi requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apontou a desigualdade entre regiões como o obstáculo que persiste mesmo com o crescimento do indicador nacional. "Persistem as desigualdades regionais, as dificuldades de acesso à informação qualificada", afirmou a parlamentar durante o debate.

A especialista em saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Stephanie Amaral, que apresentou os números, apontou a volta ao trabalho como o ponto de ruptura da amamentação. "Na volta ao trabalho torna-se praticamente impossível continuar amamentando", disse. O intervalo entre o fim da licença-maternidade e a idade recomendada para o aleitamento exclusivo é o vão em que a maioria das mães interrompe a prática.

O que existe de estrutura e o que falta

Representante do Ministério da Saúde na audiência, Sonia Isoyama Venancio informou que o país conta com 437 salas de apoio à amamentação certificadas pela pasta. São espaços mantidos por empresas e órgãos públicos para que a trabalhadora possa extrair e armazenar o leite durante o expediente. O número é pequeno diante do universo de empregadores formais brasileiros, e a certificação é voluntária.

A coordenadora de Políticas de Aleitamento Materno do Distrito Federal, Maria das Graças Cruz Rodrigues, tratou da disputa por informação com a indústria de fórmulas infantis. Segundo ela, a divulgação qualificada precisa alcançar a mãe antes do parto, quando a decisão sobre amamentar costuma ser tomada.

A agenda legislativa em tramitação

O Agosto Dourado foi instituído pela Lei 13.435, de 2017. Desde então, o Congresso ampliou o conjunto de normas ligadas ao tema. A Lei 15.371, de 2026, aumenta de forma gradual a licença-paternidade, proposta que nasceu do PLS 666/2007 e levou quase duas décadas para ser concluída. O argumento apresentado no debate é direto: o pai presente nas primeiras semanas sustenta a rotina doméstica que permite à mãe amamentar.

Também estão em tramitação o PL 4.768/2019, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, e o PL 5.811/2025, aprovado pelo Senado em março. As propostas tratam de ampliação de bancos de leite humano, fiscalização da publicidade de fórmulas infantis e apoio à trabalhadora que retorna ao emprego.

Nenhum dos participantes defendeu ampliação de gasto direto como saída principal. A convergência do debate foi sobre estrutura de apoio à família: licença compatível com a recomendação médica, sala de amamentação no local de trabalho, orientação no pré-natal e rede de bancos de leite capaz de atender prematuros.

O descompasso citado na audiência tem número fechado na legislação. A licença-maternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é de 120 dias, cerca de quatro meses. As empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem estendê-la para 180 dias em troca de dedução no Imposto de Renda, mas a adesão é facultativa e concentrada em companhias de maior porte. A trabalhadora fora desse arranjo volta ao emprego dois meses antes do prazo que a recomendação médica estabelece para o aleitamento exclusivo, e é nesse intervalo que a interrupção acontece.

O Ministério da Saúde recomenda o aleitamento exclusivo até os seis meses e a manutenção do leite materno, com alimentos complementares, até os dois anos de idade. A Organização Mundial da Saúde adota a mesma orientação. Segundo os dados apresentados na comissão, o Brasil chegou perto da metade das crianças dentro da primeira recomendação, e o intervalo até a meta de 2030 depende menos de campanha e mais de arranjo de trabalho.