TSE convoca sessão virtual extraordinária entre 12 e 14 de agosto
Edital assinado por Nunes Marques abre a 4ª sessão extraordinária virtual do ano, com sustentação oral de cinco minutos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou a 4ª sessão extraordinária virtual da Corte, que corre das 0h01 do dia 12 às 23h59 do dia 14 de agosto. A medida foi publicada em Edital de Convocação no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (7), e a notícia foi divulgada pelo tribunal às 10h52.
A relação dos processos incluídos para julgamento fica disponível na página "Pautas de Julgamento", no site do TSE. O edital não fixa o número de processos.
Nos julgamentos de referendos de medidas liminares e de tutelas de urgência, serão admitidas sustentações orais por advogadas e advogados das partes, pelo tempo improrrogável de cinco minutos. O envio dos arquivos segue as regras da Portaria TSE nº 886/2017.
Como funciona o plenário virtual
Na sessão virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico dentro da janela de tempo definida no edital, sem reunião presencial e sem transmissão ao vivo com debate. O relator libera o processo, os demais integrantes acompanham ou divergem, e o resultado é proclamado ao fim do prazo. Qualquer ministro pode pedir destaque, o que retira o caso do ambiente virtual e o leva ao plenário físico.
O formato foi incorporado à rotina dos tribunais superiores e passou a concentrar o julgamento de recursos, agravos e referendos de decisões monocráticas. No calendário eleitoral, ele ganha peso porque o volume de processos cresce à medida que se aproximam os prazos de registro de candidatura e as decisões sobre propaganda.
A convocação ocorre em um período de acúmulo de trabalho na Justiça Eleitoral. O prazo final para o registro de candidaturas às eleições de outubro é 15 de agosto, e cada pedido pode gerar impugnação, recurso e decisão liminar, tanto nos tribunais regionais quanto no TSE.
O que está em jogo no calendário
A sessão de 12 a 14 de agosto se encaixa entre duas datas que concentram a atenção dos partidos. De um lado, o encerramento do prazo de registro. De outro, o início efetivo da campanha, com propaganda em rádio e televisão e as regras de impulsionamento de conteúdo na internet.
Referendos de liminares costumam ser o item mais sensível dessas pautas. São decisões que um ministro tomou sozinho e que precisam do aval do colegiado para se manter. Em ano eleitoral, esse tipo de julgamento define, na prática, se uma propaganda continua no ar, se um conteúdo é retirado de uma plataforma ou se uma candidatura segue de pé enquanto o mérito não é julgado.
O TSE é presidido por Nunes Marques desde maio de 2026. A composição da Corte tem sete integrantes: três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas indicados pelo STF e nomeados pela Presidência da República.
A pauta completa e o inteiro teor do edital estão no portal do TSE, na seção de comunicados e editais de convocação.
