Justiça Eleitoral barra o uso do sobrenome Bolsonaro por dois candidatos
TRE-RJ e TRE-MT negaram os nomes de urna de um candidato a deputado federal e de uma candidata a deputada estadual
Dois tribunais regionais eleitorais barraram o uso do sobrenome Bolsonaro no nome de urna de candidatos das eleições de 2026. As decisões alcançam um candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro e uma candidata a deputada estadual em Mato Grosso, ambos na fase de registro de candidatura deste ciclo.
No Rio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro do nome de urna "Renato Araújo do Bolsonaro", pedido pelo candidato a deputado federal Renato de Araújo Corrêa, do Partido Liberal (PL). O relator foi o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho.
A decisão sustenta que a relação com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro não cria direito ao uso do sobrenome na urna. "A proximidade pessoal e política com a família do ex-presidente não autoriza a incorporação do sobrenome à identificação eleitoral", registrou o relator. Se não indicar outra opção, o candidato aparecerá na urna como Renato de Araújo Corrêa.
O que pesou em cada decisão
Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o nome "Flaviane do Bolsonaro" à candidata a deputada estadual Flaviane Ramalho de Oliveira, do Novo. O relator, Jean Garcia de Freitas Bezerra, apontou que ela não era conhecida por esse nome antes da eleição.
O fundamento veio do próprio histórico eleitoral da candidata: nas disputas de 2022 e de 2024, ela se apresentou como "Dra. Flaviane Ramalho". O tribunal determinou que essa é a forma que deve constar da urna, agora grafada como "Dr.ª Flaviane Ramalho".
Nos dois casos, o argumento central é o mesmo: risco de confusão do eleitor. A legislação eleitoral veda nome de urna que possa gerar dúvida sobre quem é o candidato, e a jurisprudência exige que a variação escolhida corresponda a como a pessoa é efetivamente conhecida, não a uma associação construída para a disputa.
Quantos candidatos levam o sobrenome à urna
O uso do sobrenome não é caso isolado. Levantamento no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou 17 candidatos com Bolsonaro no nome de urna neste ciclo, 15 deles filiados ao PL. Nem todos têm parentesco com a família.
Antes das duas decisões, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra o uso do sobrenome por um candidato no Distrito Federal, em caso registrado em 19 de agosto.
As duas decisões cabem recurso ao TSE. Nenhum dos candidatos havia se manifestado publicamente sobre o resultado até a publicação desta reportagem.
A definição do nome de urna faz parte da fase de registro de candidatura, etapa em que a Justiça Eleitoral analisa documentação, filiação partidária e condições de elegibilidade. Só depois desse crivo o nome é fixado no sistema que alimenta as urnas.
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