Damares aciona o MP Eleitoral contra Lula por agenda em navio da Petrobras
Senadora sustenta que visita ao NS-42, na costa do Amapa, pode virar material de propaganda e desequilibrar a disputa
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ao Ministério Público Eleitoral, nesta terça-feira, 25, uma representação para que seja investigado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suspeita de uso da estrutura da Petrobras com finalidade eleitoral. O pedido tem como base a agenda cumprida por Lula em 17 de agosto no navio-sonda NS-42, operado pela estatal na costa do Amapá para a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Na ocasião, o presidente esteve acompanhado de executivos da Petrobras, de ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A visita ocorreu no período de propaganda eleitoral, com Lula acumulando as condições de chefe do Executivo e de candidato à reeleição.
No documento encaminhado ao MP Eleitoral, a senadora sustenta que o uso da máquina pública em evento com repercussão eleitoral desequilibra a disputa.
"O exercício legítimo das atribuições presidenciais não pode se converter em mecanismo de obtenção de vantagem eleitoral decorrente da utilização da estrutura pública", diz o texto da representação.
Damares argumenta que há risco de reaproveitamento de imagens, fotografias e trechos de falas do presidente em propaganda política, e que a prática confunde a divulgação oficial de ações de governo com a promoção da candidatura.
O que a representação pede
O instrumento usado foi a notícia de fato, peça que aciona o Ministério Público a avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal. Não se trata de ação judicial: cabe ao procurador eleitoral decidir se instaura procedimento, se arquiva ou se pede diligências antes de qualquer manifestação na Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral trata o tema em dois pontos. O artigo 73 da Lei 9.504/1997 lista as condutas vedadas a agentes públicos em ano de eleição, entre elas o uso de bens, serviços e servidores da administração direta e indireta em benefício de candidatura. O artigo 74 acrescenta a publicidade institucional que caracterize promoção pessoal. As penalidades vão de multa à cassação do registro ou do diploma, conforme a gravidade reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Manifestações e contexto
Não houve manifestação pública do Palácio do Planalto, da Petrobras ou da Advocacia-Geral da União sobre a representação até a publicação desta reportagem. Em ocasiões anteriores, a defesa do governo em casos semelhantes sustentou que agendas em obras e instalações de estatais integram a rotina institucional da Presidência e não configuram ato de campanha.
A visita ao NS-42 já havia rendido repercussão política. Na mesma agenda, Lula afirmou que abriria a Margem Equatorial ao mercado internacional caso o Estreito de Ormuz seguisse fechado, declaração registrada pelo Resenhando na reportagem sobre a agenda do presidente no navio-sonda.
A representação de Damares se soma a outras iniciativas da oposição no mesmo campo. Nos últimos dias, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também por suposto uso da máquina federal em favor da candidatura de Lula.
O calendário eleitoral dá contorno à discussão. A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto, conforme o artigo 36 da Lei 9.504/1997, e o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A agenda no navio-sonda ocorreu no dia seguinte à abertura desse período, o que explica a insistência da representação no ponto da separação entre ato de governo e ato de campanha.
A Margem Equatorial concentra parte relevante da estratégia de exploração da Petrobras para a próxima década. A área se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e teve o licenciamento da bacia da Foz do Amazonas autorizado pelo Ibama em outubro de 2025, depois de anos de disputa entre a estatal e o órgão ambiental.
