Juíza do TRE-DF detalha as regras de IA na propaganda eleitoral
Deepfake e impulsionamento de ataque estão proibidos; uso de inteligência artificial exige aviso claro ao eleitor
A juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), detalhou nesta sexta-feira, 11, as regras que valem para o uso de inteligência artificial na campanha de 2026. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ela afirmou que a legislação não proibiu a tecnologia, mas fixou limites e exigiu transparência sobre o seu uso.
A manipulação de áudios e vídeos para enganar eleitores, conhecida como deepfake, está proibida.
"Nós não proibimos o uso da inteligência artificial, mas é preciso deixar claro que o uso da inteligência artificial está sendo feito. O que a legislação fez foi estabelecer limites claros, portanto, para a utilização. Inclusive vários dos tribunais eleitorais, como foi o caso do DF, fizeram convênios com universidades, com especialistas, para que nós possamos identificar quando esse uso está sendo feito ou não", disse a juíza.
O que a legislação proíbe na propaganda
Outra prática regulada é o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. A legislação proíbe o impulsionamento para fazer propaganda negativa ou atacar adversários. Apoiar um candidato em perfil próprio continua liberado.
"Se eu tiver uma rede social e eu quiser apoiar, demonstrar o meu apoio a um determinado candidato, sem nenhum problema. O candidato, por outro lado, se ele quiser contratar pessoas para fazer isso, aí nós já temos regras mais rígidas. O que não pode, por exemplo, é o que a gente já viu algumas vezes, que são esses usos de robôs, as pessoas impulsionando sem ser pessoas normais", afirmou Geilza Diniz.
Segundo a juíza, a Justiça Eleitoral vai analisar caso a caso e levar em consideração se houve desequilíbrio do sistema democrático e do sistema eleitoral.
Fora do ambiente digital, as restrições seguem as mesmas de eleições anteriores. Os candidatos não podem usar outdoors, realizar showmícios nem fazer telemarketing para entrar em contato com os eleitores.
Como denunciar e até quando vale a campanha
O TRE-DF lançou uma cartilha com as regras e com as orientações para a denúncia de irregularidades pelo aplicativo Pardal, canal oficial da Justiça Eleitoral para esse tipo de comunicação.
A campanha eleitoral segue até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.
"O objetivo da Justiça Eleitoral não é simplesmente jogar um conjunto de regrinhas do que pode e o que não pode, mas sim garantir que haja na campanha eleitoral um espaço para o debate de ideias, para a apresentação de propostas, mas principalmente também para a liberdade de escolha do eleitor", declarou a juíza.
A entrevista não detalhou o tamanho das sanções aplicáveis a cada conduta nem o número de representações já protocoladas no TRE-DF neste ciclo eleitoral. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
O calendário eleitoral já entrou na fase de operação das urnas. Os tribunais regionais começaram a instalar nos equipamentos os sistemas da eleição de outubro, em cerimônias de lacração acompanhadas por fiscais.
Outras regras da votação já foram fixadas. O Resenhando detalhou o que é proibido no dia do pleito, para eleitor e para candidato.
