O que é proibido no dia da votação, para eleitor e para candidato

A Justiça Eleitoral lançou o Manual do Eleitor com as regras que valem no dia da votação de 2026, para eleitores e para candidatos. A lista de proibições começa pela propaganda eleitoral, vedada durante todo o dia do pleito, e alcança o uso de celular na cabine de votação.

O eleitor pode manifestar preferência de forma individual e silenciosa. Broche, adesivo, bandeira e camiseta do candidato estão liberados na hora de votar. O que a norma proíbe é a manifestação coletiva: boca de urna e aglomeração com roupas padronizadas ficam fora da lei.

O que é proibido ao eleitor

Aparelhos eletrônicos não entram na cabine. Celulares e câmeras devem ser entregues aos mesários antes do voto, mesmo desligados. Quem se recusa a entregar o aparelho não é autorizado a votar, o fato é registrado em ata e, se necessário, a força policial pode ser acionada.

Para votar, é preciso apresentar documento oficial com foto. O e-Título vale como documento desde que tenha biometria e foto cadastradas.

O Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores de cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento oficial da votação. As exceções são flagrante delito e crimes inafiançáveis.

Denúncias de irregularidade podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

O resumo do que vale para quem vai votar:

• permitido: usar broche, adesivo, bandeira e camiseta do candidato, de forma individual e silenciosa;
• proibido: boca de urna e aglomeração com roupas padronizadas;
• proibido: entrar na cabine com celular ou câmera, ainda que desligados;
• obrigatório: apresentar documento oficial com foto, ou o e-Título com biometria e foto cadastradas;
• canal de denúncia: aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

O que é proibido ao candidato

Candidatos podem circular, acompanhar a votação respeitando as regras de acesso, manifestar preferência individual e acompanhar a apuração. Pedir voto no dia da eleição, não.

A juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), detalhou o que a proibição alcança.

"Também é vedada a distribuição dos chamados santinhos, aqueles folhetinhos. Não pode haver derrama, que é jogar esses santinhos no chão, nem utilização de carro de som", afirma a juíza.

Segundo ela, as regras existem para que o eleitor decida sem pressão externa no momento da escolha.

"A gente precisa ter regras para que o eleitor possa escolher livremente o seu candidato e não se sinta pressionado por doação de materiais, de brindes ou até mesmo de comida, distribuição de bebida alcoólica", diz Ana Cláudia Barreto.

Os mesários, responsáveis por conduzir a seção eleitoral, devem manter neutralidade na disputa e não podem emitir opinião sobre candidatos diante dos eleitores.

O advogado especialista em direito eleitoral José Lima apontou as infrações mais frequentes no dia da votação: compra de votos, transporte irregular de eleitores e propaganda irregular. Ele também marcou o limite do comportamento do eleitor.

"Qualquer coisa que fuja da manifestação individual, silenciosa, pode ser caracterizada como crime eleitoral sujeito às penas previstas na legislação", afirma José Lima.

A compra de votos pode gerar multa e cassação do registro do candidato ou do diploma, se a condenação vier depois da posse.

O calendário eleitoral segue em execução nos tribunais regionais. Leia TREs começam a instalar nas urnas os sistemas da eleição de outubro.