PSOL aciona o MP Eleitoral contra Renan Santos por fala sobre Janja
Candidato ao governo da Paraíba pediu apuração por injúria eleitoral e apontou violação ao Código Eleitoral e à Lei 14.192.
O candidato ao governo da Paraíba Olímpio Rocha (PSOL-PB) protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra o presidenciável Renan Santos (Missão) por declarações sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, feitas no debate da Band. A informação foi divulgada pelo Poder360 nesta segunda-feira, 24.
A representação recebeu o número 20260068681. Rocha pede a apuração de injúria eleitoral e aponta violação ao artigo 243 do Código Eleitoral, que veda propaganda que degrade a condição da mulher, e à Lei 14.192, de 2021, que trata da prevenção à violência política de gênero.
As declarações foram feitas no primeiro debate presidencial da campanha, transmitido pela Band no domingo, 23. Ao criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Santos afirmou que ele encontraria "companhias melhores" e disse: "Ou está bêbado ou está com a Janja. Melhor ficar bêbado."
O que o candidato pede
Além da apuração, a representação solicita medidas de preservação de prova:
- guarda das imagens da transmissão do debate pela Band
- obtenção da gravação junto à emissora
- transcrição oficial do trecho
- preservação das publicações em redes sociais que reproduziram a fala
Rocha delimitou o alcance do pedido ao apresentar a representação. "Pode criticar Lula, pode criticar Janja. O debate e a crítica fazem parte da democracia. Outra coisa é transformar uma mulher em objeto de humilhação", afirmou.
Quem é o representado
Renan Santos, de 42 anos, é candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, legenda recém-criada que ele preside. Ativista político, empresário e músico, foi um dos fundadores e principais articuladores do Movimento Brasil Livre, o MBL, que ganhou projeção nos protestos de 2015 e 2016.
Ele foi o primeiro a chegar à sede da Band, na zona sul de São Paulo, para o debate de domingo. Levou fraldas com os nomes de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) e classificou a ausência dos dois no confronto como "desrespeito gigantesco". Participaram do debate o escritor Augusto Cury (Avante) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).
Procurada pelo Poder360, a assessoria de Renan Santos não se manifestou sobre a representação. O MBL também não comentou. A primeira-dama não havia se pronunciado sobre a fala até a publicação desta reportagem.
O Ministério Público Eleitoral ainda não informou se abrirá procedimento a partir do pedido. Representações desse tipo passam por análise preliminar do procurador regional eleitoral antes de virarem investigação formal ou serem arquivadas.
O que dizem os dois dispositivos citados
O artigo 243 do Código Eleitoral lista o que não é tolerado na propaganda eleitoral, entre isso a que provoque animosidade entre as Forças Armadas, ofenda entidades ou poderes e degrade ou ridicularize candidato. A Lei 14.192, de 2021, é mais recente e trata de violência política de gênero: define como crime divulgar fato ou usar imagem para menosprezar ou discriminar mulher em razão do sexo, no contexto eleitoral ou no exercício de mandato.
A aplicação depende de a Justiça Eleitoral reconhecer que a fala se enquadra como propaganda ou como conduta ligada à disputa, e não como debate político protegido pela liberdade de expressão. A distinção entre crítica dura e ofensa punível é exatamente o ponto que costuma dividir decisões desse tipo.
Olímpio Rocha disputa o governo da Paraíba pelo PSOL. Janja não é candidata em 2026.
Como tramita uma representação eleitoral
A representação protocolada no Ministério Público Eleitoral não é, por si, um processo. Ela é uma provocação: o órgão examina se há indício suficiente para atuar e decide entre arquivar, pedir diligências ou levar o caso à Justiça Eleitoral. O prazo de resposta não é fixo, e em período de campanha a fila de representações cresce a cada bloco de propaganda e a cada debate.
Quando o pedido envolve conteúdo veiculado por emissora, a preservação da gravação costuma ser a primeira providência requerida, porque o material tem prazo de guarda limitado e a transcrição oficial depende dele. É o que explica a lista de medidas apresentada por Rocha.
Debates de primeiro turno concentram esse tipo de disputa. Como o formato permite confronto direto e resposta curta, a fronteira entre ataque político e ofensa pessoal fica exposta ao vivo, e o registro em vídeo dá base documental a quem decide acionar a Justiça depois.
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