Mendonça veda impulsionamento de vídeo do caso Ana Clara e ativistas protestam no TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o impulsionamento pago de um vídeo da campanha de Lula (PT) sobre o caso da menina Ana Clara. Cerca de 100 pessoas protestaram contra a decisão nesta sexta-feira, 23, em frente ao tribunal, em Brasília.

A informação é da Agência Brasil. O ministro, que é vice-presidente do TSE, atendeu a um pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é de quarta-feira, 21, segundo o Diario de Pernambuco.

O que decidiu o ministro

Mendonça mandou a Meta Brasil suspender o impulsionamento das publicações da campanha petista que ligam Flávio ao caso. O material usa trechos de um debate presidencial da Band. Em um deles, o senador foi questionado sobre o caso e respondeu que o exercício da advocacia não pode ser criminalizado e que o acusado não deve ser condenado antes do julgamento.

O vídeo tem 2 minutos e 28 segundos e traz o depoimento da mãe da menina, Cristiane Gomes da Silva. As peças afirmam que Flávio defendeu o acusado quando era parlamentar e usou influência para evitar a responsabilização do policial.

Para o ministro, o conteúdo não tem caráter promocional da candidatura de Lula. Na decisão, ele escreveu que "a mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário". Sobre o depoimento da mãe, afirmou que "a circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado".

Mendonça ressalvou que a decisão não conclui, neste momento, se as afirmações da campanha de Lula são verdadeiras nem se Flávio participou dos fatos do processo.

Multa e alcance da proibição

Lula e o PT ficam proibidos de contratar novos impulsionamentos do mesmo vídeo, inclusive com outros identificadores de anúncio ou com reproduções substancialmente semelhantes. Cada novo impulsionamento sujeita a campanha a multa de R$ 10 mil.

Ana Clara tinha 5 anos quando morreu, em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade de Monan Pequeno, em Niterói (RJ). Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o tiro partiu do fuzil do cabo da Polícia Militar Bruno Dias Delaroli, durante um patrulhamento.

O protesto em frente ao TSE

Na manifestação desta sexta, a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, classificou a decisão como "censura". "Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso", disse, segundo a Agência Brasil.

Os relatos consultados não trazem manifestação da campanha de Lula sobre a decisão. O mesmo ministro já havia suspendido, em outro processo, um vídeo pago que associa Lula ao PCC e ao CV, segundo o Poder360. O Resenhando também acompanhou o pedido de abertura de sigilos analisado por Mendonça e a disputa do canal Exército do Lula no TSE.

O segundo turno da eleição presidencial é neste domingo, 25. Até lá, vale a multa de R$ 10 mil por cada novo impulsionamento do vídeo.