TSE: Mendonça barra anúncios de Lula que acusam Flávio de ser contra a escala 6x1

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo, 11, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pagar anúncios que afirmam que o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno, é contra o fim da escala 6x1. A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio, informou a Agência Brasil.

No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mandou tirar do ar um filme da campanha petista no horário eleitoral da TV. Duas decisões no mesmo domingo, ambas contra material de Lula e a favor de pedidos de Flávio, a três dias da votação da PEC da 6x1 no Senado.

O que Mendonça decidiu sobre os anúncios

O PT havia veiculado no Facebook um vídeo em que afirma que "Flávio é contra a escala 6x1" e que o partido faria "campanha pesada" contra a proposta que tramita no Senado. Segundo a Agência Brasil, Mendonça reconheceu que o anúncio pago é permitido pela legislação eleitoral, mas entendeu que, neste caso, ele serviu para fazer propaganda negativa, o que a lei veda.

Na decisão, o ministro escreveu que a mensagem "é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6x1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores". Citou ainda que a peça chama a posição de Flávio de "desumana", diz que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que ele quer impedir as mães de ficarem mais tempo com os filhos.

O que a decisão impõe, segundo a agência:

• os anúncios já tinham sido veiculados entre 12 e 14 de setembro, e a campanha de Lula não pode contratar novas veiculações;
• a Meta, controladora do Facebook, foi notificada para desativar os anúncios de forma definitiva;
• a empresa também deve informar os valores efetivamente pagos. A decisão registra ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.

A Agência Brasil não registrou manifestação da campanha de Lula sobre a decisão até a publicação do texto. Flávio diz em entrevistas que defende uma "alternativa melhor" ao fim da escala 6x1, em que o trabalhador teria liberdade para escolher a carga horária por acordo com o empregador.

O vídeo da TV e a decisão de Kassio

A decisão de Kassio é de sábado, 10, e também atendeu à campanha de Flávio. O vídeo exibido no horário eleitoral comparava a trajetória de Lula e do vice Geraldo Alckmin com a de Flávio e do candidato a vice do PL, Alfredo Gaspar. Mencionava a relação de Flávio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre acusação de estupro contra Gaspar.

Para o presidente do TSE, a campanha petista não indicou o procedimento investigatório aberto contra Flávio, a autoridade responsável nem a fonte da informação. No caso de Gaspar, Kassio observou que o filme não disse que o pedido de investigação foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A mensagem que razoavelmente se transmite ao eleitorado é a de que a chapa adversária se define pela prática de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de natureza sexual contra criança", afirmou. O TSE notificou as emissoras para suspender a exibição.

A campanha de Lula argumentou que citou fatos verdadeiros, noticiados pela imprensa. Os relatórios da Polícia Federal sobre o financiamento do filme "Dark Horse" descrevem mensagens entre Flávio e Vorcaro. Segundo a PF, o senador pediu R$ 131 milhões para a produção, dos quais R$ 60 milhões teriam sido pagos.

O que vem a seguir

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira, 14, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O tema segue no centro da disputa entre as duas candidaturas, e a Justiça Eleitoral vem sendo acionada com frequência: no mesmo domingo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cueva, derrubou a suspensão do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, que Kassio havia determinado.

Em setembro, o impulsionamento de anúncios de Lula já havia sido tema de outra disputa, quando a Meta restringiu e depois restabeleceu anúncios da campanha no Facebook e no Instagram. Antes disso, Mendonça também mandou remover vídeos de Lula com pedido de voto. A Agência Brasil não informa se a campanha de Lula pretende recorrer.