Flávio diz que vai revogar mais de mil atos no 1º dia de governo
Em comício em Joinville, o senador do PL prometeu um 'tesouraço' de atos normativos, mas a campanha não divulgou quais normas entrariam na lista
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do partido à Presidência da República, afirmou neste sábado, 19, em comício em Joinville (SC), que pretende revogar mais de 1.000 atos normativos no primeiro dia de um eventual governo. A declaração foi feita diante do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do prefeito de Joinville, Adriano Silva, e publicada pelo Poder360 às 15h46.
"No 1º dia de governo, eu vou fazer um tesouraço, vão ser mais de 1.000 atos normativos revogados numa canetada só", disse o senador. O argumento apresentado no palanque foi a redução da burocracia que atinge quem empreende.
No mesmo discurso, Flávio Bolsonaro prometeu cortar tributos que incidem sobre a contratação. "Eu vou fazer uma redução, Jorginho, da carga tributária em cima da folha de pagamento", declarou. Ao tratar de mineração e produção, afirmou: "Vamos respeitar a lei, vamos preservar o meio ambiente, mas vamos transformar as riquezas que Deus deu para nossa nação".
O que a campanha não detalhou
O anúncio não veio acompanhado da lista dos atos. A campanha não informou quais decretos, portarias, resoluções ou instruções normativas entrariam na revogação, nem de quais ministérios e agências eles partiram. Sem esse recorte, não é possível estimar o efeito da medida sobre setor produtivo, arrecadação ou serviços públicos.
A distinção importa do ponto de vista jurídico. Decretos e atos infralegais editados pelo Executivo podem ser revogados por novo decreto, mas normas com base em lei ordinária exigem passagem pelo Congresso, e regras de agências reguladoras seguem o rito de suas diretorias colegiadas. A quantidade anunciada, portanto, não indica por si só o alcance da mudança.
Como a proposta aparece no plano de governo
A ideia de revogação em bloco já constava do programa registrado pela candidatura. Em 13 de agosto, a Gazeta do Povo publicou que o plano intitulado "Para o Brasil Vencer o Atraso" prevê um "tesouraço da censura", com a extinção de estruturas estatais que, segundo o texto, funcionariam como um "Ministério da Verdade", encarregadas de vigiar, classificar ou punir manifestações tratadas como desinformação. O documento sustenta que "nenhum governo pode punir quem pensa diferente dele" e que "crime se combate na Justiça, com regras claras e direito de defesa".
Aquele mesmo plano de governo prevê o corte de ao menos dez ministérios e a revisão do IVA aprovado na reforma tributária, como o Resenhando registrou em Plano de Flávio prevê corte de ao menos dez ministérios e revisão do IVA.
A reportagem do Poder360 sobre o comício de Joinville não registrou manifestação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem da campanha do presidente sobre o anúncio.
