Chapa Lula-Alckmin diz ao TSE que R$ 48,3 milhões questionados já estavam registrados
Chapa Lula-Alckmin diz ao TSE que R$ 48,3 milhões apontados pela área técnica já constavam da prestação de contas. Toffoli enviou a defesa à Asepa.
A chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que R$ 48,3 milhões em despesas questionadas pela área técnica do tribunal já estavam registrados ou amparados por documentação. A manifestação foi apresentada na prestação de contas da campanha e noticiada pela Gazeta do Povo neste domingo, 15.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), unidade técnica do TSE, havia apontado atraso na entrega de relatórios financeiros, notas fiscais não declaradas e despesas feitas antes do registro da candidatura. As notas fiscais em questão somavam R$ 48,3 milhões.
O que a defesa alega
Segundo a petição, R$ 44,08 milhões, referentes a 151 documentos fiscais, não são gastos omitidos. Os advogados sustentam que as despesas estavam contabilizadas ou ligadas a contratos, faturas e boletos, inclusive em registros da prestação de contas do segundo turno. A divergência, dizem, veio de limitações no cruzamento automatizado feito pelo sistema da Justiça Eleitoral.
Outros R$ 3,5 milhões correspondem a notas de simples remessa, usadas só para transportar material de campanha, como impressos e bandeiras. Cerca de R$ 670 mil são de documentos cancelados por fornecedores ou substituídos por erro de emissão.
A chapa afirma ter agido com "integral boa-fé" e se colocou à disposição para novos esclarecimentos. A petição admite um ponto em aberto: a origem de uma nota de R$ 200 mil emitida pela Magni & A.R Produções e Shows Ltda. ainda estava em apuração.
Como o processo segue
O ministro Dias Toffoli, relator, mandou juntar a manifestação aos autos e a encaminhou à Asepa. Depois de examinar a documentação, a unidade técnica deve emitir parecer conclusivo sobre as contas. A decisão sobre aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar fica com o plenário do TSE.
Em reportagem anterior, a Gazeta registrou que Toffoli deu três dias à chapa para explicar as inconsistências nos gastos eleitorais. O prazo da petição, portanto, já tinha sido aberto antes da resposta.
As contas correm em paralelo a outra frente na Justiça Eleitoral. Uma ação do Novo, aceita pelo TSE, pede a cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder na campanha. O processo é separado e não tem relação com os apontamentos técnicos da prestação de contas.
Os valores e as alegações acima vêm da petição conforme descrita pela Gazeta do Povo. O acesso ao sistema do TSE não estava disponível para conferência do documento, e o parecer da Asepa ainda não saiu.