Caiado promete indulto a Bolsonaro e aos condenados do 8 de Janeiro

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), afirmou nesta terça-feira, 4, que concederia indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 caso seja eleito presidente da República em 2026. A declaração foi dada em sabatina do portal O Antagonista e divulgada pela Gazeta do Povo.

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Caiado apresentou a medida dentro de um discurso de conciliação política e recorreu a uma referência histórica para descrever o que pretende fazer no cargo.

Eu estarei replicando o que Juscelino Kubitschek fez, que foi o último estadista que o Brasil teve.

O governador também disse que não dará espaço, em um eventual governo, a pautas que considera divisivas. "Essa pauta não vai acontecer no meu governo. Eu garanto a vocês um compromisso que eu faço: vou pacificar o Brasil", afirmou. Sobre o método de governar, acrescentou: "Não se governa brigando. Não se governa provocando as pessoas. Se governa sentado à mesa de negociações".

O que diz a Constituição sobre o indulto

O indulto é uma competência privativa do presidente da República, prevista no artigo 84, inciso XII, da Constituição. O chefe do Executivo pode conceder o benefício por decreto, de forma coletiva, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional. Tradicionalmente, o instrumento é usado no fim do ano, no chamado indulto natalino, que estabelece critérios objetivos de tempo de pena cumprido e tipo de crime.

O indulto extingue a punibilidade, ou seja, apaga a pena, mas não desfaz a condenação em si, que permanece registrada, nem afeta automaticamente efeitos como a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que tem fundamento próprio e depende de análise da Justiça Eleitoral. É por isso que perdão de pena e recuperação de direitos políticos são coisas distintas, ainda que apareçam misturadas no debate público.

A Constituição impõe limites materiais. O artigo 5º, inciso XLIII, veda graça e anistia para a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes definidos como hediondos. Fora dessas hipóteses, a delimitação de quem entra e de quem fica de fora do decreto é decisão do presidente, sujeita a questionamento no Supremo Tribunal Federal por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Os demais temas da sabatina

Na mesma entrevista, Caiado abordou outros pontos da plataforma que apresenta ao eleitorado:

• impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal;
• resgate do presidencialismo;
• composição de ministério com nomes técnicos, e não político-partidários;
• defesa do crédito subsidiado ao agronegócio;
• crítica à falta de compartilhamento de informações entre União e estados na área de segurança pública.

O governador afirmou ainda que "o governo federal é conivente com o narcotráfico". Procurada, a Presidência da República não havia se manifestado sobre a declaração até a publicação desta reportagem.

O prazo legal para a realização das convenções partidárias se encerra em 5 de agosto, e as chapas majoritárias que disputarão a eleição de outubro devem estar definidas a partir dessa data.

Caiado foi confirmado como candidato do PSD ao Planalto pelo presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. O governador se filiou ao partido em 27 de janeiro, ao lado dos governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Junior, do Paraná. Ele havia lançado a pré-candidatura ainda em abril de 2025, quando estava no União Brasil, mas não reuniu apoio suficiente na antiga legenda. O caminho no PSD ficou livre após a desistência de Ratinho Junior, até então visto como favorito na disputa interna.

A promessa de indulto posiciona o governador em um espaço específico do eleitorado. Ao acenar a bolsonaristas sem se apresentar como herdeiro direto do ex-presidente, e ao embalar a medida em discurso de conciliação com referência a Juscelino Kubitschek, Caiado tenta construir uma candidatura que dispute votos à direita sem depender de transferência formal de apoio. A viabilidade dessa posição depende de como se organizará o campo até outubro, com a definição das demais candidaturas presidenciais no mesmo prazo de convenções.