Mendonça é sorteado relator de ação do Novo contra Lula por pedido de voto
Representação aponta pedidos explícitos de voto na convenção estadual do PT na Bahia e pede remoção dos vídeos do evento
A representação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por pedidos de voto durante a convenção estadual do PT na Bahia foi distribuída neste domingo, 2, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça. O sorteio define quem vai relatar o caso na corte eleitoral.
A ação tem como objeto o discurso de Lula na convenção realizada em 1º de agosto, que oficializou a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à reeleição. Segundo o Novo, o presidente pediu votos de forma explícita pelo menos oito vezes ao longo do evento, citando nomes de integrantes da chapa e pedindo que os eleitores não esquecessem o voto para presidente.
A legislação eleitoral proíbe o pedido explícito de voto antes de 16 de agosto, data a partir da qual a propaganda eleitoral é liberada e apenas para candidaturas já oficializadas. Antes disso, a manifestação em favor de pré-candidatos é permitida, mas sem o chamado pedido expresso de voto.
Além da aplicação de multa, o partido pediu ao TSE a remoção dos vídeos do evento publicados nos canais do governador e do diretório baiano do PT no YouTube, e também da transmissão feita por um canal local. O Novo sustenta o pedido de multa em precedente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que aplicou R$ 15 mil a Lula por pedido explícito de votos às então candidatas Simone Tebet e Marina Silva, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
O que disse Lula
Depois da convenção, o presidente afirmou que descumpriu a regra eleitoral e disse que seria multado pelo episódio. Ele avaliou que a punição chegaria a R$ 25 mil, segundo declaração também divulgada pela Gazeta do Povo.
Procurados, o PT e a defesa do presidente não haviam se manifestado sobre a distribuição da ação até a publicação desta reportagem. O TSE não informou prazo para a análise do pedido de liminar apresentado pelo Novo.
Como fica a tramitação
Cabe ao relator decidir primeiro sobre o pedido de urgência, que trata da retirada dos vídeos do ar. O mérito da representação, com a eventual aplicação de multa por propaganda antecipada, é julgado depois, com a manifestação da defesa e do Ministério Público Eleitoral.
Multas por propaganda eleitoral antecipada não afetam o registro nem a elegibilidade do candidato. A punição prevista na Lei das Eleições é pecuniária e varia conforme o caso, o que explica a diferença entre o valor pedido pelo partido e o mencionado pelo próprio presidente.
A convenção baiana integra o calendário de encontros partidários que se encerra em 5 de agosto, prazo final para a escolha formal de candidatos e a formação de coligações para as eleições de outubro. O registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai até 15 de agosto.
