TST manda Correios manter 80% do efetivo durante a greve

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou no sábado, 12, que os Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve iniciada na quinta-feira, 10. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A decisão atende a pedido da estatal, que recorreu ao tribunal para garantir o funcionamento mínimo dos serviços considerados essenciais. Na fundamentação, o ministro classificou o serviço postal como essencial e citou os possíveis efeitos do movimento sobre as eleições de 2026.

O percentual vale para unidades de atendimento, de tratamento, de transporte e de distribuição, além das áreas administrativas e de apoio necessárias à continuidade do serviço postal. Agências atendidas por um único empregado ficam fora do cálculo.

Como o percentual deve ser medido

A decisão não aceita média nacional. O texto determina que "o percentual de 80% deverá ser aferido individualmente em cada unidade abrangida e, quando for o caso, em cada turno e atividade essencial, vedada a compensação de excesso de comparecimento entre unidades, turnos ou atividades distintas".

Na prática, uma unidade que opere acima do mínimo não compensa outra que fique abaixo. O mesmo vale para turnos dentro de uma mesma agência. A multa é fixada por sindicato e incide por dia de descumprimento.

Os trabalhadores cruzaram os braços em 10 de setembro em busca da aprovação do acordo coletivo de trabalho de 2025/2026. Segundo a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), a greve foi declarada depois que as negociações da campanha salarial terminaram sem acordo. O plano de saúde dos empregados está entre os pontos em disputa, conforme a própria federação.

A paralisação chega em um ano de retração da estatal. Os Correios fecharam 2025 com prejuízo de R$ 8,5 bilhões e abriram programa de demissão voluntária para até 7 mil empregados, com previsão de fechamento de cerca de mil agências. Em entrevista em agosto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, projetou prejuízo de até R$ 10 bilhões para 2026.

Os Correios não divulgaram balanço do impacto da paralisação sobre as entregas até a publicação deste texto. A Findect também não apresentou, em nota pública, estimativa de adesão por estado.

O que vem em 21 de setembro

O julgamento do dissídio coletivo está marcado para 21 de setembro. Nessa sessão, o TST deve analisar as questões ligadas à greve e ao impasse entre a empresa e os trabalhadores, incluindo as cláusulas econômicas do acordo coletivo. Até lá, vale a decisão liminar do presidente do tribunal.

A menção ao calendário eleitoral tem efeito prático sobre a conta que o tribunal fez. A Justiça Eleitoral usa a estrutura dos Correios para envio de material e de correspondência oficial, e o primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro, menos de três semanas depois do julgamento do dissídio.

Enquanto o percentual mínimo vigora, o efeito da greve sobre o consumidor tende a aparecer no prazo, não na interrupção. Encomendas e correspondências seguem sendo processadas, com equipes reduzidas em um quinto do efetivo por unidade, o que alonga o tempo entre a postagem e a entrega.

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