União cobre R$ 244 milhões em dívidas de estados em setembro; 97% são do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul respondeu por R$ 237,71 milhões dos R$ 244 milhões que a União pagou em setembro por dívidas de estados e municípios.
A União pagou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir dívidas de estados e municípios que deixaram de honrar parcelas de empréstimos garantidos pelo Tesouro Nacional. O Rio Grande do Sul respondeu por R$ 237,71 milhões, 97% do total, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), divulgado nesta quinta-feira (15) e relatado pela Agência Brasil.
O valor é mais que o triplo dos R$ 79,95 milhões de agosto, quando o Rio Grande do Sul pagou R$ 74,76 milhões, conforme o relatório do mês anterior. Do restante de setembro, R$ 6,24 milhões foram do Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil, do município de Santanópolis (BA).
Quanto a União já pagou por esses empréstimos?
No acumulado de 2026, as dívidas honradas somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o Tesouro desembolsou R$ 89,90 bilhões para cobrir garantias dadas a estados e municípios. O custo recai sobre o caixa federal, ou seja, sobre o contribuinte.
O Rio de Janeiro lidera o acumulado do ano pelo relatório de agosto, com R$ 1,98 bilhão. O estado não aparece entre os que tiveram parcelas honradas em setembro na lista divulgada pela Agência Brasil. Em decisão anterior, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido por 60 dias as contragarantias da União contra o Rio e mandado as partes negociarem.
Por que a União recupera tão pouco?
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a União só paga a dívida de um ente se houver contragarantia de valor igual ou superior. Depois, pode executá-la para recuperar o dinheiro, com juros de mora, multas e encargos. Desde 2016, recuperou R$ 6,06 bilhões; em setembro, R$ 6,64 milhões.
O Tesouro explica o descompasso. Cerca de R$ 80,09 bilhões das garantias honradas são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Outros R$ 528,05 milhões não podem ser cobrados por decisão judicial.
O relatório registra ainda R$ 1,9 bilhão usados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas de ICMS em 2022, previstos na Lei Complementar 201/2023.
Estado ou município que atrasa o pagamento fica impedido de obter nova garantia da União por até 12 meses. Os estados com RRF em vigor, porém, podem contratar novas operações de crédito com aval federal. A reportagem da Agência Brasil não traz posicionamento do governo gaúcho sobre a parcela de setembro.
Para o quadro geral das contas federais, veja o déficit de R$ 13,6 bilhões do governo central em agosto. O próximo relatório do Tesouro deve trazer os números de outubro.
