Senado autoriza US$ 701,9 milhões em empréstimos para São Paulo
Três operações com BID e Bird têm garantia da União e vão para eletrificação de ônibus e rede hospitalar da capital paulista
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 13 de agosto, três operações de crédito externo para o município de São Paulo, no total de US$ 701,9 milhões, equivalentes a R$ 3,62 bilhões. As três têm garantia da União. A sessão deliberativa extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para as 10h.
Do total autorizado, US$ 496,6 milhões vão para a eletrificação da frota de ônibus da capital e US$ 205,3 milhões para a reestruturação da rede hospitalar e do atendimento especializado.
As operações chegaram ao Plenário por três mensagens da Presidência da República. A MSF 39/2026 e a MSF 41/2026 tiveram relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A MSF 40/2026 foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
O que foi aprovado
- MSF 41/2026: US$ 205,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar;
- MSF 39/2026: US$ 248,3 milhões com o BID, para redução de emissões por meio da eletrificação da frota de ônibus;
- MSF 40/2026: US$ 248,3 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também para a eletrificação da frota.
A garantia da União significa que, se a prefeitura deixar de pagar, o Tesouro Nacional honra a dívida com o credor externo e passa a cobrar o município, com possibilidade de retenção de repasses constitucionais. O contribuinte federal é o fiador da operação enquanto ela durar.
Como fica a tramitação
Alcolumbre pediu a anuência do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), para dispensar o exame das mensagens no colegiado e levá-las direto ao Plenário.
"Vamos colher assinaturas para trazer as mensagens direto ao Plenário", afirmou Alcolumbre na convocação da sessão.
O rito abreviado é previsto no regimento quando há acordo de líderes, e retira da CAE a etapa em que costumam ser examinados os limites de endividamento do tomador e o cumprimento das condições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise técnica prévia dessas operações fica a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional, que emite parecer antes de a mensagem ser enviada ao Congresso.
Na mesma sessão, o Senado aprovou outras autorizações de crédito internacional para estados e municípios. Segundo a TV Senado, o conjunto de operações liberadas soma US$ 1,87 bilhão.
A assinatura dos contratos depende agora dos trâmites com o BID e o Bird e da formalização da garantia pelo Tesouro Nacional. O Senado não fixa prazo para que o tomador contrate a operação autorizada.
As três operações são denominadas em dólar. A conversão de US$ 701,9 milhões em R$ 3,62 bilhões usada pelo Senado corresponde a um câmbio próximo de R$ 5,16, na faixa em que a moeda americana fechou na mesma quinta-feira, a R$ 5,193 segundo a B3. Como amortização e juros serão pagos em dólar ao longo de anos, o custo final em reais depende da trajetória do câmbio, e é a União que responde pelo saldo se a prefeitura falhar.
Não houve registro de votação nominal nas três mensagens. O Senado informou a aprovação sem detalhar placar.
Autorização do Senado não é liberação de dinheiro. É a permissão constitucional para que o ente contrate a dívida externa, exigida pelo artigo 52 da Constituição, que atribui à Casa a competência de autorizar operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios.
A troca da frota a diesel por veículos elétricos é meta fixada em legislação climática do município de São Paulo, com prazos escalonados de redução de emissões. Os dois contratos de US$ 248,3 milhões, somados, financiam essa substituição.
