Senado autoriza US$ 304 milhões com aval da União para BH e o BDMG

O Plenário do Senado aprovou em 13 de agosto de 2026 dois empréstimos externos que somam US$ 304 milhões para Minas Gerais, ambos com garantia da União. Os recursos vão para o município de Belo Horizonte e para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e não para o Tesouro estadual.

A maior das operações é a Mensagem (MSF) 47/2026, que autoriza Belo Horizonte a contratar US$ 204 milhões, cerca de R$ 1,06 bilhão, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro financia parte do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte, o Drenurbs, voltado à recuperação de recursos hídricos, à melhoria do saneamento e à prevenção de inundações. A prefeitura entra com contrapartida de US$ 51 milhões.

A segunda operação é a MSF 50/2026, que libera US$ 100 milhões, cerca de R$ 518,5 milhões, também do BID, para o BDMG. O crédito é destinado ao Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática, com foco em redução de emissão de gases de efeito estufa e em ações de resiliência climática em áreas vulneráveis.

As duas mensagens tiveram parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e seguem para promulgação.

As conversões em real citadas acima são as informadas pela Agência Senado no dia da votação. O câmbio efetivo de cada operação só se define no desembolso, o que faz o valor em reais variar ao longo da execução dos contratos e adiciona risco cambial ao tomador.

O que significa o aval da União

A garantia da União funciona como fiança: se o tomador atrasar o pagamento, o Tesouro Nacional honra a parcela junto ao credor externo e depois cobra do ente devedor, com possibilidade de reter repasses constitucionais. O mecanismo é o que permite a estados e municípios captar no exterior a custo próximo ao do risco soberano.

O efeito fiscal não aparece no resultado primário da União no momento da assinatura, mas o passivo contingente cresce a cada aval concedido. Por isso a concessão passa pela análise da capacidade de pagamento do tomador pelo Ministério da Fazenda antes de chegar ao Senado, que detém a competência constitucional de autorizar operações externas dos entes federados.

As duas aprovações fazem parte de um pacote maior. Na mesma sessão de 13 de agosto, o Senado autorizou 16 empréstimos externos que somam US$ 1,87 bilhão para estados e municípios, todos com garantia da União, conforme registro da Agência Senado. O município de São Paulo teve três operações aprovadas, num total de US$ 701 milhões, também com o BID.

O que o contribuinte deve acompanhar

Nos dois casos mineiros, os recursos são carimbados: obra de drenagem e saneamento em Belo Horizonte e crédito com finalidade climática no BDMG. O acompanhamento útil está na execução, e não na autorização, porque é na fase de contratação e de desembolso que aparecem prazo, taxa e cronograma físico das obras.

Pelo escopo descrito na mensagem, o Drenurbs trata de fundos de vale e de córregos em leito natural, terreno onde o resultado prático se mede pela redução das áreas de risco de inundação nos bairros atendidos. É esse indicador, e não o valor contratado, que permitirá dizer se o empréstimo cumpriu o objetivo.

Leia também: Fazenda libera R$ 12,9 bilhões em crédito com garantia da União a cinco estados.