Fazenda libera R$ 12,9 bilhões em crédito com aval da União a cinco estados

O Ministério da Fazenda autorizou na sexta-feira, 14, cinco operações de crédito com garantia da União que somam R$ 12,9 bilhões, destinadas a investimentos em infraestrutura e transporte em São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. Os contratos precisam ser assinados até 7 de setembro, prazo imposto pelas restrições do calendário eleitoral.

São Paulo concentra o maior volume, R$ 5,4 bilhões, a serem contratados junto ao Banco do Brasil e destinados principalmente a projetos de mobilidade urbana, incluindo obras de linhas de metrô e de trem. O Piauí vem em seguida, com R$ 4,9 bilhões, também pelo Banco do Brasil, para rodovias, urbanização, recursos hídricos e transformação digital.

O Maranhão terá R$ 1,3 bilhão para obras de infraestrutura rodoviária. Pernambuco recebe R$ 985 milhões da Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, com foco em infraestrutura hídrica e saneamento. Rondônia fica com R$ 323 milhões, em operação junto ao Bradesco.

O que significa a garantia da União

A garantia é o ponto central da operação e o que a distingue de um empréstimo comum. Quando a União avaliza a dívida de um estado, ela assume o compromisso de honrar as parcelas caso o devedor deixe de pagar. Se isso ocorrer, o Tesouro Nacional quita o valor e passa a cobrar do estado, com possibilidade de retenção de repasses constitucionais.

Na prática, o aval federal permite que o estado tome crédito mais barato do que conseguiria sozinho, porque o banco passa a correr risco soberano, e não risco estadual. O custo dessa diferença de taxa é bancado pela capacidade de pagamento da União, ou seja, pelo contribuinte de todo o país.

Por isso a concessão depende da avaliação da Capacidade de Pagamento, a Capag, nota que a Fazenda atribui a cada ente com base em endividamento, poupança corrente e liquidez. Estados com nota baixa precisam aderir a programas de ajuste para voltar a receber garantia.

O estoque acumulado desde 2023

Esta nova tranche integra um total de R$ 270 bilhões em garantias concedidas a estados e municípios desde 2023, segundo a Fazenda. O número dá a dimensão do passivo contingente que a União acumulou no período: são compromissos que não aparecem hoje como despesa no Orçamento, mas que viram despesa se algum dos devedores parar de pagar.

O prazo de 7 de setembro é o detalhe operacional que explica a corrida pelas assinaturas. A legislação eleitoral impõe restrições a operações de crédito e a transferências voluntárias nos meses que antecedem o pleito, e contratos não assinados dentro da janela ficam para depois das eleições.

Vale distinguir o que a autorização é e o que ela não é. A Fazenda não está transferindo dinheiro do Orçamento federal aos estados: está permitindo que eles tomem empréstimo em banco com o aval do Tesouro. O desembolso sai do banco, e a contrapartida do estado é o serviço da dívida ao longo do prazo contratado, que em operações de infraestrutura costuma se estender por mais de uma década.

Isso significa que a conta chega ao próximo governo estadual, não ao atual. O gestor que contrata inaugura a obra dentro do mandato e deixa as parcelas para os sucessores, arranjo que explica por que a corrida por essas autorizações se intensifica em ano eleitoral.

A concentração em dois estados também chama atenção na distribuição. São Paulo e Piauí somam R$ 10,3 bilhões, o equivalente a cerca de 80% do total autorizado, enquanto os outros três dividem o restante. A Fazenda não detalhou o critério de priorização entre os pedidos analisados no período.

O Resenhando acompanha a evolução do endividamento estadual, tema tratado na reportagem sobre o déficit dos estados no pior patamar desde 2015. A liberação dos recursos passa agora à etapa de contratação com cada instituição financeira.