Filantrópicas prestam R$ 65 bi em serviços e têm R$ 18,8 bi de imunidade

As instituições filantrópicas prestam serviços estimados em R$ 65 bilhões por ano nas áreas de saúde, educação e assistência social, enquanto a imunidade tributária concedida às entidades certificadas somou R$ 18,8 bilhões em 2024. Os números são de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) e lançada na quarta-feira, 12, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O estudo se chama "Avaliação dos Benefícios Econômicos e Sociais das Instituições Filantrópicas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social". A comparação entre os dois valores é o argumento central que o setor leva ao Congresso na disputa sobre a manutenção do benefício.

A imunidade de 2024 se distribui de forma desigual entre as áreas: R$ 9,54 bilhões em saúde, R$ 4,82 bilhões em assistência social e R$ 4,45 bilhões em educação. Em 2025, o levantamento contabilizou 8,3 mil entidades mantenedoras e 18,4 mil entidades mantidas nos três setores.

O peso das filantrópicas no SUS

Os dados de saúde são os mais expressivos do levantamento. Segundo a pesquisa, os hospitais filantrópicos representam 25% dos hospitais brasileiros, respondem por 40% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e por 60% dos atendimentos feitos na rede pública. O setor emprega diretamente 1 milhão de pessoas.

Presidente da Associação dos Hospitais Filantrópicos (Ahfip), Marcelo Guerra afirmou na audiência que os hospitais do segmento "respondem por cerca de 50% de todas as internações hospitalares públicas".

Charles London, da Confederação das Santas Casas (CMB), apresentou o número de unidades e o alcance territorial. "Hoje são 1.868 hospitais filantrópicos. Novecentos são hospitais únicos em alguma cidade ou região", disse. A informação sustenta o argumento de que, em parte do interior, a retirada do benefício deixaria o município sem alternativa hospitalar.

Custódio Pereira, do Fonif, tratou da assistência social. "A assistência social tem uma capilaridade, uma diversidade e uma complexidade muito grandes", afirmou.

O que está em jogo no Congresso

O debate ocorreu no âmbito do PLP 45/2026, de autoria do senador Izalci Lucas. O senador Flávio Arns (PSB-PR), que conduziu a audiência, anunciou que vai apresentar emenda ao projeto. Arns declarou que as instituições filantrópicas "são essenciais para o Brasil, pois atendem pessoas com deficiência".

A imunidade discutida não é isenção concedida por lei ordinária, e sim regra da Constituição. O artigo 195, parágrafo 7º, veda a cobrança de contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências fixadas em lei. Na prática, a entidade certificada fica dispensada da contribuição patronal ao INSS, o item mais pesado da conta.

Quem define essas exigências é a Lei Complementar 187, de 2021, que criou o marco atual da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, o Cebas. A certificação é concedida por área e tem prazo de validade, com contrapartidas específicas: percentual mínimo de atendimento ao SUS na saúde e concessão de bolsas de estudo na educação, entre outras.

O tema voltou à pauta com a regulamentação da reforma tributária, que redesenha o tratamento de setores hoje sujeitos a regimes específicos e diferenciados. Cada revisão desse desenho reabre a disputa sobre quem mantém benefício e em que condições.

Os debatedores convidados para a audiência representavam entidades do próprio setor filantrópico. Não houve manifestação de órgãos da área econômica do governo no debate registrado pela Agência Senado.

O projeto ainda não tem data de votação na comissão. As emendas apresentadas serão analisadas antes do parecer do relator.