Dividendos das estatais caem 58% e somam R$ 10,5 bi em sete meses
Arrecadação é a menor desde 2020 e equivale a 18,9% da meta de R$ 55,5 bilhões prevista pela equipe econômica
Os dividendos pagos pelas empresas estatais federais ao Tesouro Nacional somaram R$ 10,5 bilhões nos sete primeiros meses de 2026, queda de 58% ante o mesmo período de 2025, já descontada a inflação medida pelo IPCA. É o menor resultado desde 2020, segundo levantamento publicado pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira, 10, com base nos dados do Tesouro.
O valor está bem abaixo do previsto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que esperava arrecadar R$ 55,5 bilhões em dividendos neste ano. O montante obtido até julho equivale a 18,9% da meta.
Em termos reais, a arrecadação encolheu R$ 14,5 bilhões, reflexo da desaceleração do lucro líquido das companhias controladas pela União, condição indispensável para o repasse aos acionistas.
Onde a queda se concentrou
A redução se concentrou nos bancos públicos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil respondem juntos por cerca de R$ 11 bilhões da queda, aproximadamente 76% do total.
O cenário de crédito ajuda a explicar o desempenho. O aumento da inadimplência e do custo do crédito reduz as margens das instituições financeiras e, com isso, o lucro disponível para distribuição.
"O cenário de maior endividamento das famílias e aumento da inadimplência pressiona os resultados do sistema financeiro", afirmou à Gazeta do Povo Sara Paixão, analista de macroeconomia da InvestSmart.
O resultado se soma a uma sequência de déficits das estatais federais desde 2023. Foram R$ 656 milhões negativos naquele ano, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025. Nos cinco primeiros meses de 2026, o déficit acumulado chegou a R$ 5,96 bilhões, o que totaliza R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio deste ano.
O que a lei permite ao governo fazer
Mesmo precisando de receita para fechar as contas, o governo não define livremente quanto cada estatal repassa. O recebimento de dividendos pela União não é automático: a empresa precisa ter lucro distribuível e cumprir as regras previstas no próprio estatuto e na legislação societária.
O caso da Petrobras ilustra o desenho. Dos R$ 17,4 bilhões em dividendos anunciados em agosto, a União receberá R$ 6,2 bilhões, considerando suas participações diretas e indiretas na companhia.
A legislação fixa um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido ajustado do exercício. Esse piso, porém, pode deixar de ser pago quando a administração demonstrar que a distribuição é incompatível com a situação financeira da empresa, caso em que o valor vai para reserva especial.
Segundo Thiago Quintanilha, sócio de contencioso estratégico e arbitragem do CFF Advogados, ouvido pela Gazeta do Povo, cada estatal deve ter política própria de distribuição, considerando também o interesse público que justificou sua criação. Ele acrescenta que a União precisa levar em conta a situação financeira da companhia, seus investimentos, sua finalidade pública e os direitos dos demais acionistas.
O jurista alerta que uma distribuição voltada apenas a atender necessidade fiscal, em prejuízo da companhia ou dos acionistas minoritários, pode ser questionada por contestação da deliberação ou por ação de responsabilidade contra o controlador.
Nas empresas públicas de capital integralmente federal, os limites ao repasse estão ligados principalmente à capacidade de investimento, ao endividamento e, no caso dos bancos, às regras prudenciais. Nas sociedades de economia mista com ações em bolsa, é preciso ainda respeitar os direitos dos minoritários.
A frustração da receita de dividendos entra na conta de um Orçamento que já vinha pressionado pelo lado da despesa. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou, em agosto, despesa federal crescendo 6,3% e déficit de R$ 81,2 bilhões no acumulado do ano.
Para o contribuinte, a diferença entre os R$ 55,5 bilhões projetados e os R$ 10,5 bilhões arrecadados até julho é o tamanho do buraco que precisa ser coberto por outra fonte, seja nova receita, seja contenção de gasto, seja resultado pior no primário.
