Cleitinho defende fim de incentivos fiscais a mineradoras em Minas Gerais

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu, em pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta-feira, 12, o fim dos incentivos fiscais federais concedidos às mineradoras que operam em Minas Gerais. Ele propôs que o valor deixado de arrecadar seja negociado com a União para abater a dívida do estado.

"Minas Gerais deve bilhões de reais para a União. Parem de dar incentivo fiscal para essas mineradoras! Vamos agora fazê-las pagar para poder descontar na dívida do estado, para poder fazer política pública", afirmou o senador.

Cleitinho sustentou que a revisão dos benefícios ampliaria a capacidade de investimento do estado em serviços públicos. No mesmo discurso, ele criticou a alíquota do IPVA mineiro e defendeu a redução do imposto acompanhada de melhoria na malha rodoviária.

O tamanho da conta que Minas deve

O estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, criado para reescalonar o passivo dos entes federativos com o governo federal. Pelo acordo, o saldo devedor confessado é de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1º de dezembro de 2025, refinanciado em 360 meses.

Minas optou pela modalidade que prevê abatimento de até 20% do saldo, com correção pelo IPCA e juros de 0% ao ano. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o governo mineiro fez pagamentos de compromissos do Propag ao longo de 2026, em parcelas na casa dos R$ 104 milhões. A dívida com a União quase dobrou na última década: era de R$ 93,9 bilhões em dezembro de 2019.

É nesse ponto que a proposta do senador se encaixa. A tese é que o valor hoje renunciado pela União em favor do setor mineral seja convertido em arrecadação e usado como crédito na conta do estado, em vez de permanecer como benefício tributário.

O Propag prevê ainda que parte da economia gerada pelo reescalonamento seja direcionada a áreas como educação, saneamento e segurança, e admite amortização por meio da cessão de ativos e de créditos do estado. Minas foi um dos entes que mais pressionaram pela criação do programa, depois de anos de disputa judicial sobre o pagamento das parcelas do contrato anterior.

O que a proposta ainda não responde

O pronunciamento não veio acompanhado de projeto de lei nem de estimativa do montante renunciado pela União com o setor mineral em Minas. Também não detalha quais incentivos seriam revistos, se os de imposto de renda ligados a programas regionais, se regimes especiais de tributação ou se benefícios setoriais específicos.

Um dos benefícios federais que alcançam empreendimentos instalados em Minas é o da área de atuação da Sudene, que cobre parte do território do estado, no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ali, projetos em setores considerados prioritários podem obter redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica sobre o lucro da atividade incentivada. O senador não especificou se é esse o incentivo alvo da proposta.

Uma renúncia federal, além disso, não é receita estadual. Qualquer conversão do valor em abatimento da dívida mineira dependeria de negociação com o Ministério da Fazenda e, a depender do desenho, de autorização legislativa, o que coloca a ideia na esfera de acordo político, e não de decisão unilateral do estado.

O registro da Agência Senado sobre o pronunciamento não traz manifestação do governo de Minas Gerais, do Ministério da Fazenda nem de entidades do setor mineral sobre a proposta.

Cleitinho é pré-candidato ao governo de Minas Gerais e tem repetido o tema da tributação sobre mineradoras em manifestações recentes. A cobrança feita no plenário, porém, segue sem texto legislativo correspondente apresentado até esta publicação, e sem número que permita dimensionar quanto o estado deixaria de renunciar caso a proposta prosperasse.