Centrais sindicais entregam ao governo pacote de resposta ao tarifaço
Documento pede fortalecimento do BNDES, compras públicas com conteúdo local e emprego como contrapartida para socorro a empresas
As centrais sindicais entregaram na sexta-feira, 31 de julho, ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A reunião ocorreu em São Paulo.
Assinam o texto a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
O documento defende o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos empregos nos setores atingidos pela sobretaxa americana.
Uma das propostas condiciona o acesso das empresas a programas de socorro à manutenção dos postos de trabalho. Pelo texto, companhias que buscarem linhas de crédito ou benefícios ligados ao enfrentamento das tarifas teriam de assumir compromisso de preservar o emprego durante o período de apoio.
As centrais também pedem estímulo à produção por meio das compras públicas, com política de conteúdo local, e a busca de novos mercados para os produtos que perderam competitividade no comércio com os Estados Unidos.
Outro ponto do documento trata de investimento em infraestrutura, com menção a transporte, energia, habitação, saúde e educação. As entidades defendem ainda a revisão da Lei de Patentes, para o que classificam como combate a abusos de propriedade intelectual, e o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica.
O texto propõe a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pela queda nas exportações, além do fortalecimento da organização sindical nas negociações coletivas.
O que o governo já acionou
As centrais afirmaram apoiar as medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, entre elas a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A legislação autoriza o governo a adotar contramedidas comerciais diante de barreiras aplicadas por outros países.
O documento é apresentado no mesmo período em que o Brasil formalizou pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido de consultas é a primeira etapa formal do contencioso e antecede a eventual formação de um painel.
A pauta atinge diretamente setores exportadores. Produtos industriais e do agronegócio embarcados para o mercado americano perderam margem com a sobretaxa, o que pressiona faturamento, escala de produção e, na sequência, o nível de emprego nas cadeias afetadas.
Próximos passos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não divulgou prazo para responder às propostas nem indicou quais itens do documento entrariam na agenda de curto prazo. Procurada, a pasta não havia se manifestado sobre o conteúdo até a publicação desta reportagem.
As medidas que dependem de recursos orçamentários, como fundos de compensação e ampliação de crédito do BNDES, exigem definição sobre a fonte de financiamento. Já a revisão da Lei de Patentes e mudanças em regras de compras públicas dependem de tramitação no Congresso.
O acompanhamento do contencioso na OMC segue em paralelo, com prazos próprios definidos pelo entendimento sobre solução de controvérsias da organização.
