CDH do Senado vai debater fim da contribuição de aposentados

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai debater o fim da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como base a Sugestão Legislativa 17/2021, que está na pauta do colegiado e tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE). A data da audiência ainda não foi marcada.

A sugestão chegou ao Senado pelo portal e-Cidadania, canal em que qualquer cidadão pode apresentar propostas. O autor é Everardo Campos, do Rio de Janeiro. O texto reuniu mais de 20 mil apoios de usuários, patamar que permite que a ideia seja analisada por uma comissão. Se aprovada pelos senadores, pode virar projeto de lei e iniciar tramitação regular.

Representantes de sindicatos e de associações que defendem aposentados e pensionistas do serviço público foram convidados para o debate. A discussão sobre o tema já foi adiada outras vezes no Senado ao longo de 2026, segundo entidades do setor que acompanham a pauta.

A cobrança em discussão atinge servidores aposentados e pensionistas cujos proventos superam o teto do Regime Geral de Previdência Social. Sobre a parcela que excede esse limite incide contribuição previdenciária, regra que vale desde a reforma da Previdência e que o pedido de audiência quer ver revista.

O ponto que a audiência terá de enfrentar é o custo. Acabar com a cobrança reduz receita da União e dos entes que aderiram às mesmas alíquotas, e nenhuma das manifestações públicas sobre a sugestão traz até aqui estimativa oficial de impacto fiscal. Nem a Instituição Fiscal Independente nem o Tesouro Nacional divulgaram cálculo específico sobre a proposta.

O andamento depende da CDH. Cabe ao colegiado marcar a data da audiência, ouvir os convidados e decidir se transforma a sugestão em projeto de lei. Sem essa etapa, o texto não sai do estágio de sugestão popular.