Brasil e Espanha assinam memorando sobre tributação de grandes patrimônios, sem criar imposto

Os governos do Brasil e da Espanha assinaram na terça-feira, 10, um memorando de entendimento para cooperar em políticas de tributação de grandes patrimônios. O texto foi firmado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro espanhol Arcadi España, segundo a Agência Brasil. O documento não cria imposto novo nem obriga nenhum dos dois países a mudar a lei.

A cooperação prevista é de estudo, troca de dados e atuação conjunta em fóruns internacionais. Cada governo continua responsável por decidir sua própria política tributária, e qualquer mudança na cobrança depende de decisão interna, dentro da legislação de cada país.

O que o memorando prevê

O acordo lista oito frentes de trabalho. As mais concretas são estas:

• estudos conjuntos sobre reformas tributárias que aumentem a progressividade dos sistemas;
• debate sobre o uso de microdados fiscais, protegidos por sigilo, para calcular quanto os mais ricos pagam de fato (a chamada alíquota efetiva);
• intercâmbio de técnicos, pesquisadores e servidores, com seminários e oficinas;
• coordenação de posições na ONU e na OCDE sobre tributação de grandes fortunas.

Durigan afirmou na assinatura que é "simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos". España disse que "é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa". As duas frases são dos ministros, não de um estudo: o texto do memorando não apresenta número que comprove a tese.

A ideia de fundo é a de Gabriel Zucman, economista francês cuja proposta, de um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões, o Brasil levou ao G20 em 2024, quando presidiu o grupo. A Agência Brasil não informa se o memorando adota essa alíquota. Pelo que a agência descreve, ele não fixa percentual algum.

Prazo e alcance

O memorando vale por três anos e pode ser renovado se os dois lados concordarem. Ele dá sequência a uma iniciativa lançada em 2025, na Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha, de onde saiu a Plataforma de Ação de Sevilha. Em abril de 2026, os ministros reafirmaram o compromisso em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.

Para o contribuinte brasileiro, o efeito prático imediato é nenhum: não há alíquota, prazo de cobrança ou base de cálculo definidos. A discussão que importa vem depois, se o governo Lula (PT) levar ao Congresso uma proposta de tributação de patrimônio. A Agência Brasil não registra se isso está nos planos do governo. A Fazenda enfrenta, ao mesmo tempo, o debate sobre o pacote fiscal e a alta do dólar, e suas decisões recentes de gasto, como a não renovação da subvenção ao diesel importado, mostram o tamanho da pressão sobre as contas.

O memorando prevê reuniões, seminários e oficinas de capacitação para servidores, e a Agência Brasil não informa datas para nenhuma delas. Até lá, o acordo segue como agenda de diálogo entre os dois governos.