Fazenda não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado; o de R$ 2,12 segue
Adicional criado em outubro venceu após 30 dias; subvenção ao diesel rodoviário continua em vigor
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O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira, 13, que não vai renovar a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O benefício durou um mês e terminou com o vencimento da Portaria MF 3.082, de 13 de outubro, segundo a Agência Brasil.
A decisão não mexe na subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A de uso rodoviário, que continua em vigor. Essa segunda medida foi prorrogada em 27 de outubro, pela Portaria 3.181, por mais 30 dias. A Fazenda disse que pode reavaliar o benefício de R$ 1,40, a depender da evolução do preço do petróleo.
Dois subsídios, duas regras
Quando a Portaria 3.082 saiu, o governo somou os R$ 1,40 aos R$ 2,12 já pagos e chegou a R$ 3,52 por litro para o importador, ao custo estimado de R$ 1,6 bilhão a cada 30 dias. Com o fim do adicional, o valor volta a R$ 2,12.
A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir o custo de venda do combustível. O diesel A é o produto vendido por refinarias e importadores, sem a mistura obrigatória de biodiesel. O diesel B, que chega aos postos, leva essa mistura.
O peso da importação
Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no Brasil vem de compras externas. O adicional foi criado em meio à alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, para compensar parte do aumento do custo de importação.
A Agência Brasil não informou qual o impacto esperado do fim do benefício sobre o preço nas bombas, nem se a Fazenda divulgou o custo total efetivamente gasto no período. O ministério também não detalhou o que levaria à renovação.
A relação com o ajuste fiscal
O tema cai no meio do debate das contas públicas. O texto-base do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, aprovado pelo Senado na quinta-feira, 12, propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Pelo que a Agência Brasil apurou, a mudança não elimina o gasto nem gera economia: apenas permite que o valor seja desconsiderado na verificação da meta de resultado primário. Antes de valer, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A votação do texto principal no Senado já foi coberta pelo Resenhando.
A subvenção de R$ 2,12 vence por volta de 26 de novembro, 30 dias depois da prorrogação de 27 de outubro. Cabe ao Ministério da Fazenda decidir se renova.
