ApexBrasil reserva R$ 210 milhões para exportadores atingidos pelo tarifaço
Programa tem ciclo de 12 meses e o presidente da agência afirma que o valor pode subir se a procura das empresas superar a projeção
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) reservou R$ 210 milhões do próprio orçamento para apoiar empresas exportadoras atingidas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. O programa tem ciclo de 12 meses, com início em agosto e término em julho.
O anúncio foi feito pelo presidente da agência, Laudemir Müller, e divulgado nesta terça-feira, 11. Segundo ele, o valor pode ser ampliado caso a demanda das empresas supere a projeção inicial. A agência não informou de onde viriam os recursos adicionais nem qual o teto dessa ampliação.
O que o programa oferece
O apoio não é repasse direto de dinheiro às empresas. A ApexBrasil atua com serviços destinados a abrir mercado fora dos Estados Unidos, entre eles a participação em feiras internacionais, o ajuste de certificações exigidas por mercados alternativos, a presença em eventos fora do circuito tradicional e a oferta de inteligência comercial com conexão a compradores.
A agência informa manter uma rede de 29 entidades setoriais parceiras e cerca de 2 mil compradores internacionais cadastrados. Entidades empresariais também mobilizam recursos privados em coordenação com a iniciativa federal.
Não há recorte por setor. Qualquer empresa que exporte para o mercado americano pode se candidatar, independentemente da categoria de produto. A inscrição é feita on-line, pelo site da ApexBrasil, com identificação da mercadoria pelo código do Sistema Harmonizado (SH), a nomenclatura usada nas operações de comércio exterior.
Quem paga a conta
Os R$ 210 milhões saem do orçamento próprio da ApexBrasil. A agência é um serviço social autônomo, custeado por contribuição incidente sobre a folha de salários das empresas, e não integra o Orçamento Geral da União. Na prática, o recurso já era pago pelo setor produtivo e passa a ser direcionado à mitigação do efeito tarifário.
A escolha desenha o desenho da política: em vez de compensar a perda de receita de quem vendia aos Estados Unidos, o programa financia a busca por outros compradores. É uma aposta na substituição de mercado, e não na manutenção do fluxo atual.
O tamanho do desafio depende do grau de dependência de cada cadeia. Setores com pauta concentrada no mercado americano têm menos margem para redirecionar volume no curto prazo, porque certificação, logística e contrato de fornecimento levam mais de um ciclo de 12 meses para serem refeitos.
O valor precisa ser lido diante da escala do problema. R$ 210 milhões distribuídos por 12 meses entre empresas de todos os portes e de todas as categorias de produto resultam em apoio pontual por companhia, concentrado em serviço e não em capital de giro. Para o exportador que perdeu contrato, o programa ajuda a procurar comprador novo, não a cobrir a receita que deixou de entrar.
A ausência de recorte setorial tem os dois lados. Evita que o governo escolha vencedores, mas também dilui o recurso entre quem foi atingido de forma severa e quem tem exposição marginal ao mercado americano. Sem critério de priorização divulgado, a distribuição tende a favorecer quem já conhece os instrumentos da agência e sabe se inscrever.
A rede de 29 entidades setoriais indicada pela ApexBrasil funciona como o canal de acesso das empresas menores. São associações e federações que já operam projetos de promoção comercial com a agência e que fazem a intermediação com o exportador que nunca participou de feira internacional.
A ApexBrasil não divulgou meta de número de empresas atendidas nem projeção de volume exportado a ser redirecionado. Também não informou como medirá o resultado do programa ao fim do ciclo.
O Resenhando acompanha os desdobramentos do tarifaço americano sobre a economia brasileira. O governo federal já havia aberto a rodada de negociação com os Estados Unidos.
