União e Axia pagam R$ 2,6 bilhões ao Piauí por atraso na Cepisa
Fux homologa acordo na ACO 3024; parcela federal de R$ 1,3 bilhão entra em precatório
A União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, fecharam acordo com o governo do Piauí para o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização pelos prejuízos decorrentes da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O acerto foi homologado nesta sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Cível Originária (ACO) 3024.
O valor será dividido em partes iguais: R$ 1,3 bilhão custeado pela União e R$ 1,3 bilhão pela Axia Energia. A parcela sob responsabilidade da União será incluída integralmente em precatório em favor do estado do Piauí, o que significa pagamento com recursos do Orçamento federal, na fila de precatórios.
Pelas cláusulas acertadas, a Axia depositará R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologou o acordo, ou seja, quando não couber mais recurso. Até 20 de dezembro, a empresa deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo estadual. Os R$ 20 milhões restantes irão para a Associação Piauiense dos Procuradores do Estado, para quitar os honorários advocatícios.
O que originou a disputa
Na ação, o STF havia reconhecido a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao estado em razão da demora de 14 anos no processo de venda da Cepisa, entre 2002 e 2016. A distribuidora piauiense foi federalizada e permaneceu sob controle da Eletrobras durante todo esse período.
O governo do Piauí pedia inicialmente R$ 3,5 bilhões, a título de cumprimento provisório da decisão. A Axia Energia contestava o valor, por considerá-lo excessivo, e argumentava que já havia investido R$ 700 milhões na empresa. O impasse levou Fux a suspender o pagamento para viabilizar rodadas de conciliação entre as partes, que resultaram no acordo agora homologado.
- Valor total: R$ 2,6 bilhões
- União: R$ 1,3 bilhão, em precatório
- Axia Energia: R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 650 milhões após o trânsito em julgado e R$ 630 milhões até 20 de dezembro
- Honorários: R$ 20 milhões à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado
- Processo: ACO 3024, relatoria do ministro Luiz Fux
Como fica o pagamento
A inclusão da parcela federal em precatório coloca o desembolso da União na mesma fila das demais dívidas judiciais reconhecidas contra o poder público, com pagamento condicionado ao cronograma orçamentário. A parcela privada, ao contrário, tem datas definidas em contrato e depósito direto na conta do estado.
As tratativas se arrastavam desde o ano passado. Em 23 de junho de 2026, o próprio STF informava que União, Piauí e Axia Energia mantinham conversas para chegar a um valor de indenização, sem definição de percentuais nem de prazos. Não há manifestação pública adicional das partes após a homologação; o acordo foi comunicado pelo próprio tribunal.
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