Princesa Isabel, primeira mulher com assento no Senado, faz 180 anos

A princesa Isabel, primeira mulher a ocupar assento no Senado brasileiro, completaria 180 anos de nascimento em 2026. Filha do imperador dom Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina, ela nasceu em 29 de julho de 1846, no Palácio de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, então capital do Império.

O assento no Senado não veio de eleição nem de indicação. A Constituição de 1824 determinava que príncipes da Casa Imperial se tornavam senadores por direito ao completar 25 anos de idade. Isabel alcançou a idade em 1871 e passou, por esse dispositivo, a integrar formalmente a Casa. Segundo o Senado, ela não chegou a exercer o cargo na prática.

Três regências e uma assinatura

Como herdeira do trono, Isabel exerceu a regência do Império em três períodos, sempre durante viagens do pai ao exterior. Foi no terceiro deles, em 13 de maio de 1888, que assinou a Lei Áurea, texto de dois artigos que declarou extinta a escravidão no Brasil e revogou as disposições em contrário.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir formalmente a escravidão. A lei chegou depois de décadas de resistência dos escravizados, de fugas em massa, de quilombos e da atuação de abolicionistas dentro e fora do Parlamento, além de legislações anteriores que restringiram o tráfico e libertaram grupos específicos.

O fim do Império e o exílio

Um ano e meio depois da assinatura, em 15 de novembro de 1889, a Proclamação da República encerrou a monarquia. A família imperial deixou o país e Isabel passou o restante da vida no exterior. Ela morreu em 14 de novembro de 1921, na França, sem retornar ao Brasil.

O casamento com Gastão de Orléans, o conde d'Eu, e a condição de mulher em posição de comando foram objeto de resistência entre setores políticos da época, que viam na sucessão feminina um problema para a continuidade do regime.

A Constituição de 1824 dava assento vitalício no Senado aos príncipes da Casa Imperial que completassem 25 anos, dispositivo que colocou Isabel na Casa em 1871.

A cronologia essencial

• 29 de julho de 1846: nascimento, no Palácio de São Cristóvão, no Rio de Janeiro.
• 1871: completa 25 anos e recebe assento no Senado do Império.
• 13 de maio de 1888: assina a Lei Áurea, durante a terceira regência.
• 15 de novembro de 1889: Proclamação da República e saída da família imperial.
• 14 de novembro de 1921: morre na França, no exílio.

Como se compunha o Senado do Império

O Senado imperial era vitalício. As províncias elegiam listas tríplices e o imperador escolhia um nome de cada lista para ocupar a cadeira, que o senador mantinha até a morte. Não havia mandato com prazo nem renovação periódica pelo voto, desenho oposto ao adotado na República.

Dentro desse arranjo, o assento por direito dos príncipes da Casa Imperial funcionava como exceção dupla: dispensava tanto a lista provincial quanto a escolha imperial. Era hereditariedade aplicada à composição do Legislativo.

A distância entre 1871 e a política feminina republicana

O assento de Isabel foi consequência de linhagem, e não de participação política aberta às mulheres. O voto feminino só foi assegurado no Brasil em 1932, pelo Código Eleitoral, e a primeira senadora eleita pelo voto popular chegou à Casa décadas depois.

A efeméride serve, por isso, menos como marco de conquista e mais como registro de uma particularidade institucional do Império: uma Constituição que abria assento vitalício por nascimento, em uma Casa cuja composição era, no restante, definida pelo imperador a partir de listas tríplices.

O acervo histórico do Senado mantém documentos e registros do período imperial, incluindo material sobre a atuação da princesa e o processo que levou à Lei Áurea.