Projeto proíbe zoológicos no país e dá dois anos para desativação

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados proíbe a criação, a manutenção e o funcionamento de zoológicos em todo o território nacional e fixa prazo máximo de dois anos para a desativação dos estabelecimentos já existentes. O PL 2648/26 é de autoria das deputadas Luizianne Lins (Rede-CE) e Heloísa Helena (Rede-RJ) e foi apresentado em 27 de maio de 2026, segundo o sistema de proposições da Casa.

A proibição alcança também aquários, ecoparques, safáris e demais empreendimentos que mantenham fauna silvestre ou exótica em cativeiro para visitação pública, conforme a ementa registrada na Câmara. No período de transição de até dois anos, ficam vedadas a concessão de novas licenças, a ampliação das atividades e a entrada de novos animais nos recintos.

O que o texto prevê para os animais

Os animais hoje mantidos nesses estabelecimentos seriam transferidos para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou para santuários autorizados pelos órgãos ambientais. Nesses locais, segundo a proposta, a destinação declarada é a proteção, o cuidado e a readaptação dos animais silvestres e exóticos, com prioridade para a reintrodução na natureza quando ela for possível.

A visitação nos centros e santuários seria restrita a pesquisadores, profissionais da área, estudantes e atividades educativas monitoradas. O modelo atual, de bilheteria aberta ao público, deixaria de existir para a fauna silvestre.

Na justificativa, as autoras sustentam que a exibição de animais em cativeiro ficou para trás:

A manutenção de espécies para exibição é incompatível com os avanços do bem-estar animal.

O argumento aparece no texto da proposta e foi reproduzido pela Agência Câmara em reportagem publicada nesta quinta-feira, 17.

Como fica a tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que dispensa votação no plenário da Câmara caso não haja recurso. Pelo despacho divulgado pela Agência Câmara, o texto passa por dois colegiados:

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que analisa o mérito;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que examina a constitucionalidade e a redação.

No sistema de proposições da Câmara, a situação registrada para o PL 2648/26 é de espera pela designação de relator, com o último andamento datado de 9 de julho de 2026. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.

A conta da mudança recai sobre a rede que hoje recebe visitantes. O país mantém zoológicos municipais, estaduais e privados que dependem de bilheteria e de repasses públicos para custear alimentação, tratamento veterinário e manutenção dos recintos. A transferência dos plantéis para santuários e centros de reabilitação exigiria vagas, estrutura e transporte que a proposta não quantifica no texto da ementa.

A Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil não divulgou manifestação sobre o projeto até a publicação desta reportagem. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que autoriza o funcionamento dos criadouros e centros de fauna, também não divulgou posição.

Não é a primeira proposta sobre fauna a avançar na Casa neste ano. Em julho, a Comissão de Meio Ambiente aprovou pena de 5 a 15 anos para quem usa animais no transporte de drogas, em texto que também seguiu em caráter conclusivo.

O próximo passo do PL 2648/26 é a designação do relator na Comissão de Meio Ambiente. Enquanto isso não ocorre, nada muda para os zoológicos em operação.