Incra inclui 2.451 famílias quilombolas do Maranhão na reforma agrária
Portaria 2.173 autoriza o início da seleção pelo CadÚnico e vincula as famílias ao programa Terra da Gente; o ato não informa custo nem prazo de titulação
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 2.173, de 2 de setembro de 2026, e divulgada pela Agência Brasil em 8 de setembro.
A portaria autoriza o início da seleção das unidades familiares já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo será executado pela Plataforma de Governança Territorial, sistema que o Incra usa para gerenciar e executar ações de política agrária.
O que muda para as famílias
Com a inclusão, as famílias passam a integrar oficialmente o programa federal Terra da Gente, lançado pelo governo para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária, e a poder acessar as políticas públicas de reforma agrária.
Entre os serviços que passam a poder ser requeridos estão a regularização da ocupação, o reconhecimento da família como beneficiária do programa e a titulação do lote.
Segundo o Incra, a iniciativa está alinhada às normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária, além das diretrizes do Terra da Gente.
A iniciativa está alinhada às normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária
O que a portaria não diz
O ato publicado e a divulgação oficial que o acompanha não informam o custo da operação para o Orçamento, nem o valor que poderá ser destinado em crédito instalação às famílias reconhecidas, nem o cronograma de titulação. Também não detalham a contrapartida exigida do beneficiário depois da seleção.
A nota oficial tampouco discrimina a área em hectares abrangida pelo reconhecimento. O que a portaria faz, nesta etapa, é autorizar o início da seleção, e não concluir a distribuição de lotes.
Não é a primeira leva no estado
O ato de setembro não é isolado. A própria Agência Brasil registra decisão anterior do Incra que incluiu 1,6 mil famílias maranhenses no mesmo programa da reforma agrária. Somadas, as duas levas ultrapassam 4 mil famílias reconhecidas no estado em um intervalo curto.
O Maranhão concentra parte relevante das comunidades quilombolas certificadas do país, e o município de Alcântara, onde fica a base de lançamento de foguetes, é o caso mais conhecido de sobreposição entre território quilombola e projeto federal.
Onde o tema encosta no Congresso
A pauta fundiária de comunidades tradicionais tem tramitação paralela na Câmara. O Resenhando noticiou a aprovação, em comissão, do projeto que inclui indígenas e quilombolas na lei da agricultura familiar, a Lei 11.326.
- Ato: Portaria Incra nº 2.173, de 2 de setembro de 2026
- Alcance: 2.451 famílias quilombolas do Maranhão
- Etapa autorizada: início da seleção das unidades familiares inscritas no CadÚnico
- Sistema usado: Plataforma de Governança Territorial, do Incra
- Programa: Terra da Gente, vinculado à Política Nacional de Reforma Agrária
O Incra não divulgou prazo para a conclusão da seleção nem data para o início da titulação dos lotes.
