Seminário na Câmara defende titulação e escuta na urbanização de favelas

Participantes de seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados defenderam a escuta das comunidades e a inclusão digital como condições para que programas de reurbanização de favelas cheguem ao resultado esperado. O encontro ocorreu na quinta-feira, 6 de agosto, e foi conduzido pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), relator do estudo em elaboração pelo colegiado.

O Cedes é o órgão técnico da Câmara encarregado de produzir estudos de longo prazo sobre temas estratégicos. Os relatórios que resultam desse trabalho não têm força normativa, mas servem de base para projetos de lei e para emendas ao orçamento.

A mesa reuniu Vanessa de Freitas, assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, Nina Rentel Scheliga, diretora de Tecnologias Sociais da Gerando Falcões, María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat da Cidade de Buenos Aires, e Luiz Fernando Pezão, prefeito de Piraí e ex-governador do Rio de Janeiro.

"Urbanizar favelas não é só levar infraestrutura, água, luz, esgoto. Urbanizar favelas é garantir direitos", afirmou Vanessa de Freitas, da ONU-Habitat.

O que está em jogo no desenho dos programas

Foram citados no debate o programa federal Periferia Viva e iniciativas de organizações privadas e de governos locais, entre elas o Favela 3D, sigla para Digna, Digital e Desenvolvida, o Decolagem, o Cidade Mulher e o Desenho de Espaços Públicos. Cada um adota um recorte distinto: alguns partem da infraestrutura física, outros da renda e da qualificação profissional.

Um ponto atravessou as apresentações: a entrega de título de propriedade. Segundo os participantes, milhares de títulos foram entregues na Rocinha, no Rio de Janeiro. A titulação transforma posse precária em propriedade registrada, o que permite ao morador vender, alugar formalmente, usar o imóvel como garantia de crédito e deixar herança sem litígio. É a diferença entre morar em um ativo e morar em um passivo.

Sem regularização fundiária, o investimento público em pavimentação, saneamento e iluminação valoriza um patrimônio que segue fora do registro. O ganho patrimonial não se converte em crédito nem em mobilidade para quem mora ali.

O instrumento jurídico para essa etapa já está em vigor. A Lei 13.465, de 2017, criou a Regularização Fundiária Urbana e dividiu o procedimento em duas modalidades: a de interesse social, voltada a núcleos ocupados por população de baixa renda, e a de interesse específico, aplicada aos demais casos. Na primeira, o custo do registro é reduzido e o município conduz o processo. O gargalo é operacional: exige levantamento topográfico, projeto aprovado e cartório disponível para receber o registro em massa.

Mudou também a forma de contar essa população. Desde 2024, o IBGE substituiu o termo aglomerado subnormal por favelas e comunidades urbanas na classificação oficial, o que altera a base estatística usada para desenhar e comparar programas de habitação.

Quem executa e quem fiscaliza

A reurbanização de favelas combina recurso federal, execução municipal e, em parte dos casos, operação por organizações privadas. Essa divisão dilui a responsabilidade pela prestação de contas: a União transfere, o município contrata, e a fiscalização depende de tribunais de contas com estruturas desiguais entre estados.

O seminário não apresentou o custo por domicílio atendido em nenhum dos programas citados, nem comparação de resultado entre eles. Também não foi discutido projeto de lei específico durante o encontro, segundo o registro da Agência Câmara.

O relatório final do estudo conduzido pelo Cedes ainda não tem data de apresentação divulgada. A cobertura do Resenhando sobre a infraestrutura urbana do Rio de Janeiro inclui o apagão que atingiu a rede de distribuição na capital fluminense.