Segurança

PF cumpre busca em Valença por apologia ao nazismo na internet

Dois mandados foram cumpridos no interior do Rio; computador e celular foram apreendidos e não houve prisão

A Polícia Federal cumpriu na manhã de quarta-feira, 9, dois mandados de busca e apreensão domiciliar em Valença, no interior do Rio de Janeiro, em investigação sobre apologia ao nazismo praticada pela internet. A ação teve apoio do Ministério Público Federal (MPF) e não resultou em prisões.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de São João de Meriti, no âmbito do Juízo das Garantias. Segundo a nota divulgada pela corporação, os policiais localizaram e apreenderam um computador e um celular, que serão submetidos a perícia para a continuidade das investigações.

O caso começou a partir da análise que identificou um perfil em rede social responsável pela publicação reiterada de conteúdos de caráter nazista. A Agência Brasil informou que o perfil estava na rede social X, antigo Twitter. A Polícia Federal não especifica a plataforma nem identifica o investigado, e afirma que as medidas cautelares têm como objetivo reunir elementos de prova relacionados à divulgação do conteúdo.

A operação não recebeu nome. A nota foi divulgada pela delegacia da PF em Volta Redonda, que responde pela região, mas as buscas ocorreram em Valença, no sul fluminense.

O que diz a lei

A conduta investigada está na Lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O parágrafo 1º do artigo 20 pune com reclusão de dois a cinco anos e multa quem fabrica, comercializa, distribui ou veicula símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

A pena é a mesma quando o crime é cometido por meio de publicação em redes sociais ou na internet, hipótese incluída no parágrafo 2º do mesmo artigo pela Lei 14.532, de 2023. Essa lei também criou o artigo 20-A, que aumenta a pena de um terço até a metade quando a conduta ocorre em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. O enquadramento legal foi citado pela Agência Brasil; a nota da PF não menciona artigo nem pena.

O investigado não é identificado pela Polícia Federal, o que inviabiliza o contato com uma defesa. O MPF, citado pela corporação como apoiador da ação, não divulgou nota própria sobre o caso.

Onde o caso se encaixa

A ação de quarta-feira segue um padrão que a PF vem repetindo em 2026: investigação aberta a partir de perfil em rede social, mandado único ou em pequeno número, e apreensão de equipamento para perícia. Em 11 de março, a corporação deflagrou a Operação Ethos em Americana, no interior de São Paulo, com um mandado de busca e apreensão e apreensão de um celular e um HD, em caso que reunia apuração de abuso sexual infantojuvenil e apologia ao nazismo.

Não há número consolidado divulgado pela Polícia Federal sobre quantos inquéritos de apologia ao nazismo tramitam no país. O dado disponível vem de fora do Estado: a SaferNet, organização que mantém a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos em parceria com o NIC.br e o CGI.br, processou 87.689 denúncias únicas em 2025, alta de 28,4% sobre 2024. Do total, 3.220 foram de racismo e 755 de xenofobia. A entidade registra crescimento nas denúncias de neonazismo, sem divulgar o número absoluto da categoria.

A distância entre denúncia e ação penal explica parte do problema. A Central da SaferNet recebe e encaminha relatos, mas a apuração depende de identificação do autor por trás do perfil, quebra de sigilo telemático e cooperação da plataforma, etapas que costumam consumir meses antes de qualquer mandado.

Os equipamentos apreendidos em Valença passam agora por perícia. A partir do material extraído do computador e do celular, a Polícia Federal decide se representa por novas medidas ou se conclui o inquérito com relatório ao MPF, a quem cabe oferecer ou não denúncia à Justiça Federal.

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