Segurança

Peru põe polícia e militares no controle de cinco presídios

Estado de emergência de 60 dias suspende garantias em raio de 200 metros das unidades de alta segurança

O governo do Peru decretou estado de emergência por 60 dias em cinco presídios de alta segurança, com a polícia e as Forças Armadas assumindo o controle interno das unidades. A medida foi publicada no sábado, 5, no diário oficial El Peruano, e alcança os estabelecimentos de Challapalca, Cochamarca, Trujillo Varones, Miguel Castro Castro e Ancón I, os dois últimos em Lima.

O decreto foi assinado pela presidente Keiko Fujimori, empossada em 28 de julho deste ano após vencer o segundo turno de 7 de junho por 50,13% dos votos, diferença de menos de 50 mil votos para Roberto Sánchez. Segundo o relatório técnico que embasou a decisão, as cinco unidades concentram cerca de metade dos detentos vinculados a organizações criminosas no sistema penitenciário peruano.

A justificativa oficial cita perturbação da paz e da ordem pública e a superlotação do sistema. O objetivo declarado é interromper o comando de atividades criminosas de dentro das prisões, sobretudo extorsão e ordens de execução transmitidas por telefone.

O que a medida autoriza

Nas cinco unidades e num raio de até 200 metros do perímetro externo de cada uma, ficam temporariamente suspensos os direitos constitucionais à liberdade de trânsito, de reunião e à segurança pessoal. O controle interno e o perímetro passam a ser exercidos pela Polícia Nacional com apoio das Forças Armadas, ao lado do Instituto Nacional Penitenciário (INPE).

O ministro da Justiça, Ernesto Álvarez, afirmou que o primeiro objetivo é estabelecer um cordão perimetral no qual não apenas o pessoal do INPE e a polícia, mas também as Forças Armadas possam executar atividades de controle.

O pano de fundo da decisão

O Peru registrou taxa de 10,7 homicídios por 100 mil habitantes em 2025, acima dos 10,1 de 2024. O avanço da extorsão sobre comércio, transporte e mineração tornou-se tema central da agenda política peruana, e episódios recentes de sequestro e assassinato pressionaram o governo por resposta.

Estado de emergência é instrumento de uso frequente no Peru. Governos anteriores recorreram à medida em regiões de fronteira, em áreas de mineração ilegal e em distritos de Lima com alta incidência de extorsão. A diferença aqui é o alvo: em vez de um território urbano, o decreto mira o próprio sistema prisional, tratado como centro de comando das quadrilhas.

O combate ao crime foi um dos eixos da campanha da presidente, que assumiu prometendo restaurar a estabilidade política, enfrentar a alta da criminalidade e retomar o crescimento econômico depois de uma década de sucessão de governos interrompidos. Fujimori é a primeira mulher a presidir o Peru e a chegada dela ao cargo devolve o fujimorismo ao poder 26 anos depois.

O alcance do decreto é delimitado: vale para cinco unidades, por prazo determinado, e não altera a legislação penal peruana. A suspensão de garantias no entorno dos presídios vale enquanto durar a emergência.

O INPE não divulgou balanço de apreensões nas primeiras operações. O prazo de 60 dias pode ser prorrogado por novo decreto, procedimento já adotado em emergências anteriores.

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