PF e Previdência miram pagamento de benefícios a segurados fantasmas

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Operatio Umbra, que investiga o pagamento de benefícios previdenciários a pessoas inexistentes, os chamados "fantasmas". Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade do Rio de Janeiro e em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 5 milhões.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada ao Ministério da Previdência Social. A investigação partiu da análise de dez benefícios suspeitos, que serviram de base para identificar indícios de concessões e pagamentos indevidos.

Como a apuração chegou aos beneficiários

O ponto de partida do trabalho foi a checagem de um conjunto pequeno de benefícios, e não uma varredura ampla da base. A partir dos dez casos analisados, a inteligência previdenciária identificou o padrão que sustenta a suspeita: benefícios concedidos e pagos a titulares que não correspondem a pessoas existentes.

É um tipo de fraude que depende de acesso ao sistema de concessão ou de documentação capaz de passar pela verificação cadastral. Sem esse acesso, o pedido não avança. Por isso, a apuração desse tipo de esquema costuma se estender para além do beneficiário formal e alcançar quem operou a concessão.

A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal e atua há 26 anos no combate a crimes organizados contra a Previdência. De janeiro a agosto de 2026, o grupo contabiliza 29 ações, entre 24 operações e cinco prisões.

A média é de quase quatro ações por mês. O papel da CGINP nesse arranjo é o de análise: é dela que sai a identificação dos indícios que instruem o pedido de medida judicial, etapa anterior à atuação policial. Na Operatio Umbra, foi esse trabalho que apontou as concessões e os pagamentos indevidos a partir dos dez benefícios examinados.

O que ainda não foi informado

O comunicado oficial não informa quantos benefícios estão sob suspeita além dos dez que abriram a investigação, nem se houve prisão na operação desta sexta-feira. Também não detalha o período em que os pagamentos ocorreram nem se servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são investigados.

O material apreendido nos dois endereços será analisado pela Polícia Federal. O comunicado não identifica o juízo que expediu os mandados.

A operação ocorre no mesmo ano em que o INSS é alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso, aberta para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. São apurações distintas: a CPMI trata de descontos associativos cobrados de segurados reais, e a Operatio Umbra trata de benefícios pagos a titulares que a investigação aponta como inexistentes.

O enquadramento penal desse tipo de conduta está no artigo 171 do Código Penal. O parágrafo 3º prevê aumento de um terço da pena quando o estelionato é praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, hipótese que alcança a fraude contra a Previdência. A pena base do estelionato é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

Quando o esquema envolve mais de uma pessoa com divisão de tarefas e permanência no tempo, a apuração costuma incluir também associação criminosa e lavagem de dinheiro, o que altera a competência e o cálculo da prescrição. Nada disso foi confirmado pelo comunicado desta sexta-feira, que se limita a descrever o objeto da investigação e os mandados cumpridos.

A diferença entre os dois casos é a porta de entrada do desvio. No primeiro, o dinheiro sai da conta de quem recebe. No segundo, o benefício é criado do zero e o pagamento nunca chega a um segurado, porque não há segurado. As duas modalidades consomem recurso do mesmo orçamento, o do Regime Geral de Previdência Social, que responde pela maior despesa obrigatória da União.